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Acórdão nº 00049 de 1943

  • AC00760
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18227 - 1943 - Acórdão nº 00049 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00049 de 1944

  • AC00761
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18647 - 1944 - Acórdão nº 00049 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00049 de 1945

  • AC00754
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15619 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00049 de 1945

  • AC00753
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13618 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00050 de 1935

  • AC00775
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00050 de 1942

  • AC00780
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00050 de 1945

  • AC00770
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15443 - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00051 de 1942

  • AC00796
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24682 - 1942 - Acórdão nº 00051 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00051 de 1943

  • AC00787
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05604 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00051 de 1944

  • AC00794
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17022 - 1944 - Acórdão nº 00051 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00051 de 1945

  • AC09316
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11929 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1945

  • AC00784
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14070 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00052 de 1942

  • AC00801
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00259 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00054 de 1943

  • AC00845
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16476 - 1943 - Acórdão nº 00054 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00054 de 1945

  • AC00837
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16627 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1945

  • AC00836
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00055 de 1943

  • AC00859
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17363 - 1943 - Acórdão nº 00055 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00055 de 1944

  • AC00861
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18114 - 1944 - Acórdão nº 00055 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00055 de 1945

  • AC00854
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13617 - 1945 - Acórdão nº 00055 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00056 de 1943

  • AC00871
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06072 - 1943 - Acórdão nº 00056 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

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