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Processo nº 02944 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 21902 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 21062 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulphe Pinheiro Machado
Processo nº 21457 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio do Prado Lopes
Processo nº 00153 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Processo nº 00666 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00059 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 02761 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 21505 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 02394 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 02159 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 02510 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
Processo nº 00340 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00555 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 11969 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 10385 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 10944 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 12162 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Processo nº 11555 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende