- AC05338
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25590 - 1944 - Acórdão nº 00417 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 25590 - 1944 - Acórdão nº 00417 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23316 - 1944 - Acórdão nº 00168 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19259 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21795 - 1944 - Acórdão nº 00236 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04814 - 1944 - Acórdão nº 00244 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 20823 - 1944 - Acórdão nº 00291 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24788 - 1944 - Acórdão nº 00294 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 25019 - 1944 - Acórdão nº 00328 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04808 - 1944 - Acórdão nº 00355 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21888 - 1944 - Acórdão nº 00254 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05724 - 1944 - Acórdão nº 00382 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21580 - 1944 - Acórdão nº 00411 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13955 - 1944 - Acórdão nº 00313 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24874 - 1944 - Acórdão nº 00320 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02940 - 1944 - Acórdão nº 00417 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04582 - 1944 - Acórdão nº 00353 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 06191 - 1944 - Acórdão nº 00357 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14067 - 1939 - Acórdão nº 00833 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha