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Acórdão nº 00268 de 1943

  • AC03833
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02074 - 1943 - Acórdão nº 00268 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00268 de 1944

  • AC03834
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02972 - 1944 - Acórdão nº 00268 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00269 de 1945

  • AC03843
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18901 - 1945 - Acórdão nº 00269 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00270 de 1943

  • AC03856
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01232 - 1943 - Acórdão nº 00270 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00272 de 1943

  • AC03880
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18898 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00280 de 1944

  • AC03970
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02825 - 1944 - Acórdão nº 00280 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00281 de 1944

  • AC03991
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23433 - 1944 - Acórdão nº 00281 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00281 de 1945

  • AC03982
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10985 - 1945 - Acórdão nº 00281 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00283 de 1937

  • AC14117
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02368 - 1937 - Acórdão nº 00283 de 1937 - Relator: Correa da Silva

Acórdão nº 00285 de 1943

  • AC04034
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03683 - 1943 - Acórdão nº 00285 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00288 de 1944

  • AC04070
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23623 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00289 de 1945

  • AC04084
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13686 - 1945 - Acórdão nº 00289 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00291 de 1945

  • AC04108
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04933 - 1945 - Acórdão nº 00291 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00294 de 1940

  • AC04150
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21597 - 1940 - Acórdão nº 00294 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00297 de 1942

  • AC04184
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17634 - 1942 - Acórdão nº 00297 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00298 de 1942

  • AC04196
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16711 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00299 de 1943

  • AC04202
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00299 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00299 de 1945

  • AC04201
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20591 - 1945 - Acórdão nº 00299 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00300 de 1944

  • AC04218
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00302 de 1944

  • AC04237
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25589 - 1944 - Acórdão nº 00302 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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