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Acórdão nº 00352 de 1942

  • AC04762
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00351 de 1943

  • AC04749
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04904 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00350 de 1942

  • AC04742
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17467 - 1942 - Acórdão nº 00350 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00344 de 1945

  • AC04683
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00344 de 1943

  • AC04688
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00343 de 1945

  • AC04675
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20170 - 1945 - Acórdão nº 00343 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00342 de 1943

  • AC04667
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06643 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00341 de 1944

  • AC04654
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00565 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00340 de 1945

  • AC04642
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22047 - 1945 - Acórdão nº 00340 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00340 de 1944

  • AC04651
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25069 - 1944 - Acórdão nº 00340 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00339 de 1945

  • AC04631
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16768 - 1945 - Acórdão nº 00339 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00337 de 1945

  • AC04612
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19056 - 1945 - Acórdão nº 00337 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00335 de 1945

  • AC04588
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00335 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00335 de 1943

  • AC04594
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11057 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00332 de 1943

  • AC04556
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00332 de 1942

  • AC04560
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17630 - 1942 - Acórdão nº 00332 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00329 de 1944

  • AC04532
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24518 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00329 de 1943

  • AC04528
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07724 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00324 de 1942

  • AC04484
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16305 - 1942 - Acórdão nº 00324 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00321 de 1943

  • AC04451
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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