- AC09610
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra
Processo nº 07701 - 1944 - Acórdão nº 00039 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20904 - 1944 - Acórdão nº 00183 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20821 - 1944 - Acórdão nº 00214 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14012 - 1944 - Acórdão nº 00304 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02247 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 21736 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02999 - 1945 - Acórdão nº 00247 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11924 - 1945 - Acórdão nº 00249 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22022 - 1945 - Acórdão nº 00199 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18203 - 1945 - Acórdão nº 00236 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14449 - 1945 - Acórdão nº 00124 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha