- AC02781
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24164 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 24164 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13147 - 1942 - Acórdão nº 00178 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15204 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17136 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22046 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00257 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16185 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão