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Acórdão nº 00756 de 1937

  • AC14202
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 03660 de 1937

  • AC14957
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 03660 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00110 de 1940

  • AC01715
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00040 de 1940

  • AC00621
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00120 de 1939

  • AC01867
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03691 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00420 de 1939

  • AC05364
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19769 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00420 de 1939

  • AC05364
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19769 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00558 de 1939

  • AC05810
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06127 - 1939 - Acórdão nº 00558 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00919 de 1939

  • AC06374
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04498 - 1939 - Acórdão nº 00919 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00227 de 1942

  • AC03354
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16388 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00065 de 1942

  • AC01021
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24580 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00114 de 1942

  • AC01766
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00116 de 1942

  • AC01801
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21140 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00020 de 1942

  • AC00312
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00181 de 1942

  • AC02767
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25741 - 1942 - Acórdão nº 00181 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00262 de 1942

  • AC03768
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17136 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01138
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00182 de 1942

  • AC02782
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26243 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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