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Processo nº 21314 - 1943 - Acórdão nº 00105 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15122 - 1943 - Acórdão nº 00142 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22824 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21856 - 1943 - Acórdão nº 00193 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05372 - 1943 - Acórdão nº 00215 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00217 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 05600 - 1943 - Acórdão nº 00333 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12354 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 24693 - 1943 - Acórdão nº 00353 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 20752 - 1943 - Acórdão nº 00102 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 00013 - 1943 - Acórdão nº 00127 de 1943 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 13882 - 1943 - Acórdão nº 00153 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19006 - 1943 - Acórdão nº 00161 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22010 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 01667 - 1943 - Acórdão nº 00279 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04217 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 20329 - 1943 - Acórdão nº 00388 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23043 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo