- AC05240
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 16401 - 1938 - Acórdão nº 00405 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 16401 - 1938 - Acórdão nº 00405 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00402 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 08948 - 1937 - Acórdão nº 00400 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 08948 - 1937 - Acórdão nº 00400 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 16977 - 1938 - Acórdão nº 00399 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 16977 - 1938 - Acórdão nº 00399 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda