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Processo nº 11079 - 1942 - Acórdão nº 00343 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25309 - 1942 - Acórdão nº 00188 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 13147 - 1942 - Acórdão nº 00178 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24918 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 12460 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24391 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 06413 - 1942 - Acórdão nº 00043 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25851 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22045 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 26955 - 1942 - Acórdão nº 00142 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 21250 - 1942 - Acórdão nº 00351 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 06022 - 1942 - Acórdão nº 00187 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 09120 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 11371 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16591 - 1942 - Acórdão nº 00253 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10431 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo