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Acórdão nº 01408 de 1938

  • AC14168
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 017060 - 1938 - Acórdão nº 01408 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01413 de 1938

  • AC17272
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 016522 - 1938 - Acórdão nº 01413 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01422 de 1939

  • AC14294
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06137 - 1939 - Acórdão nº 01422 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01426 de 1939

  • AC05940
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 002941 - 1939 - Acórdão nº 01426 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01432 de 1939

  • AC16478
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03475 - 1939 - Acórdão nº 01432 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01438 de 1939

  • AC17804
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 012223 - 1939 - Acórdão nº 01438 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01457 de 1940

  • AC17647
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18983 - 1940 - Acórdão nº 01457 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01459 de 1939

  • AC17674
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04231 - 1939 - Acórdão nº 01459 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01463 de 1937

  • AC15029
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01872 - 1937 - Acórdão nº 01463 de 1937 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01472 de 1938

  • AC14264
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13606 - 1938 - Acórdão nº 01472 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01476 de 1935

  • AC09625
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 001303 - 1935 - Acórdão nº 01476 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01498 de 1938

  • AC17263
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018801 - 1938 - Acórdão nº 01498 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01506 de 1939

  • AC16551
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017932 - 1939 - Acórdão nº 01506 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01507 de 1939

  • AC16870
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19375 - 1939 - Acórdão nº 01507 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01524 de 1939

  • AC14667
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01532 de 1940

  • AC16673
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01536 de 1936

  • AC17326
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 000357 - 1936 - Acórdão nº 01536 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01540 de 1939

  • AC16783
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 010804 - 1939 - Acórdão nº 01540 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01552 de 1938

  • AC06359
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01552 de 1947

Acórdão nº 01552 de 1947

  • AC16544
  • File
  • 01/01/1947 a 01/12/1947

    • Part of Untitled

Processo nº 08537 - 1947 - Acórdão nº 01552 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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