- AC04993
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07321 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 07321 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03285 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02892 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24691 - 1942 - Acórdão nº 00019 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 22150 - 1942 - Acórdão nº 00023 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09739 - 1942 - Acórdão nº 00273 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20322 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 18878 - 1942 - Acórdão nº 00742 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 21581 - 1942 - Acórdão nº 00908 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18549 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 23937 - 1943 - Acórdão nº 00206 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 03501 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 24720 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22234 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17194 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Ozéas Mota