- AC01894
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 19287 - 1942 - Acórdão nº 00122 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 19287 - 1942 - Acórdão nº 00122 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 02595 - 1945 - Acórdão nº 00122 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 12282 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 12282 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 16704 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 09120 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 20127 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 09536 - 1942 - Acórdão nº 00124 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses