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Acórdão nº 00471 de 1940

  • AC14059
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17400 - 1940 - Acórdão nº 00471 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00471 de 1939

  • AC16910
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20146 - 1939 - Acórdão nº 00471 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00471 de 1939

  • AC17555
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03872 - 1939 - Acórdão nº 00471 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00470 de 1943

  • AC09221
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15518 - 1943 - Acórdão nº 00470 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00470 de 1939

  • AC14162
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 00470 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00470 de 1939

  • AC17902
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06734 - 1939 - Acórdão nº 00470 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00469 de 1943

  • AC16461
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14001 - 1943 - Acórdão nº 00469 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00469 de 1939

  • AC16665
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00519 - 1939 - Acórdão nº 00469 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00469 de 1938

  • AC14783
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04774 - 1938 - Acórdão nº 00469 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00468 de 1944

  • AC16744
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22594 - 1944 - Acórdão nº 00468 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00468 de 1939

  • AC14216
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06184 - 1939 - Acórdão nº 00468 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00467 de 1943

  • AC17267
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09962 - 1943 - Acórdão nº 00467 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00467 de 1940

  • AC14790
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01958 - 1940 - Acórdão nº 00467 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00466 de 1945

  • AC17401
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21674 - 1945 - Acórdão nº 00466 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00466 de 1943

  • AC15001
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13957 - 1943 - Acórdão nº 00466 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00466 de 1939

  • AC14892
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15136 - 1939 - Acórdão nº 00466 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00466 de 1938

  • AC05526
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16262 - 1938 - Acórdão nº 00466 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00465 de 1945

  • AC14887
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02462 - 1945 - Acórdão nº 00465 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00465 de 1943

  • AC16591
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12217 - 1943 - Acórdão nº 00465 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00465 de 1943

  • AC09608
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00465 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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