- AC05166
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02457 - 1937 - Acórdão nº 00396 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 02457 - 1937 - Acórdão nº 00396 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02498 - 1937 - Acórdão nº 00407 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 01144 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 08689 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 05583 - 1935 - Acórdão nº 00067 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00166 de 1935 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00075 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 408 - 1936 - Acórdão nº 00480 de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 9221 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 00010 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 16086 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 14373 - 1933 - Acórdão nº 00229 de 1933 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 03952 de 1933 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 00399 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Processo nº 05266 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 07667 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00576 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 09897 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 01560 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha