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Acórdão nº 00079 de 1938

  • AC01230
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03234 - 1938 - Acórdão nº 00079 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00079 de 1939

  • AC01237
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11474 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00079 de 1939

  • AC01239
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15119 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00079 de 1939

  • AC01242
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20747 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00079 de 1940

  • AC01241
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19056 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00079 de 1940

  • AC01231
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05906 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00079 de 1940

  • AC01244
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04739 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00079 de 1940

  • AC01234
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00079 de 1940

  • AC01238
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15084 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00079 de 1940

  • AC01235
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10658 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00079 de 1941

  • AC01233
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07587 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00079 de 1941

  • AC01243
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22673 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00079 de 1942

  • AC01236
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10801 - 1942 - Acórdão nº 00079 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00079 de 1944

  • AC01240
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16565 - 1944 - Acórdão nº 00079 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00079 de 1945

  • AC01228
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01373 - 1945 - Acórdão nº 00079 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00079 de 1945

  • AC01229
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19474 - 1945 - Acórdão nº 00079 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00080 de 1939

  • AC01257
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18453 - 1939 - Acórdão nº 00080 de 1939 - Relator: Eduardo V. Pederneiras

Acórdão nº 00080 de 1939

  • AC01258
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16254 - 1939 - Acórdão nº 00080 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00080 de 1939

  • AC01256
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13295 - 1939 - Acórdão nº 00080 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00080 de 1940

  • AC01261
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04306 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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