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Acórdão nº 00446 de 1940

  • AC16649
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15665 - 1940 - Acórdão nº 00446 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00445 de 1941

  • AC17029
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04091 - 1941 - Acórdão nº 00445 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00445 de 1939

  • AC16527
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15072 - 1939 - Acórdão nº 00445 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00444 de 1944

  • AC05847
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 05714 - 1944 - Acórdão nº 00444 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00444 de 1943

  • AC06358
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04907 - 1943 - Acórdão nº 00444 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00444 de 1940

  • AC17150
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09790 - 1940 - Acórdão nº 00444 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00444 de 1940

  • AC14592
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13847 - 1940 - Acórdão nº 00444 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00443 de 1944

  • AC05676
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08364 - 1944 - Acórdão nº 00443 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00443 de 1943

  • AC06186
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10818 - 1943 - Acórdão nº 00443 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00442 de 1941

  • AC15412
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 00193 - 1941 - Acórdão nº 00442 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00442 de 1938

  • AC06012
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão nº 00442 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00441 de 1938

  • AC09305
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03794 - 1938 - Acórdão nº 00441 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00440 de 1944

  • AC16975
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00221 - 1944 - Acórdão nº 00440 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00440 de 1943

  • AC14232
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07165 - 1943 - Acórdão nº 00440 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00440 de 1939

  • AC05589
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00961 - 1939 - Acórdão nº 00440 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00440 de 1938

  • AC13940
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00440 de 1938

  • AC15083
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18940 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00439 de 1944

  • AC06365
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23952 - 1944 - Acórdão nº 00439 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00439 de 1940

  • AC06392
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 25458 - 1940 - Acórdão nº 00439 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00438 de 1943

  • AC14167
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13138 - 1943 - Acórdão nº 00438 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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