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Acórdão nº 00295 de 1940

  • AC04157
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00295 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00296 de 1942

  • AC04172
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 14983 - 1942 - Acórdão nº 00296 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00299 de 1942

  • AC04203
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 07763 - 1942 - Acórdão nº 00299 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00304 de 1942

  • AC04269
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 21849 - 1942 - Acórdão nº 00304 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00308 de 1940

  • AC04306
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00123 - 1940 - Acórdão nº 00308 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00310 de 1944

  • AC04330
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 14137 - 1944 - Acórdão nº 00310 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04362
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00316 de 1938

  • AC15053
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 06661 - 1938 - Acórdão nº 00316 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00317 de 1944

  • AC04404
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 00668 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00318 de 1942

  • AC04418
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00318 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00320 de 1942

  • AC04438
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00330 de 1945

  • AC04534
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19062 - 1945 - Acórdão nº 00330 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00331 de 1944

  • AC04551
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23588 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00331 de 1944

  • AC04549
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 19410 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00332 de 1944

  • AC04563
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 21874 - 1944 - Acórdão nº 00332 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00333 de 1944

  • AC04568
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07100 - 1944 - Acórdão nº 00333 de 1944 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00335 de 1939

  • AC04595
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00335 de 1943

  • AC04591
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 07578 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00338 de 1943

  • AC04624
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 09004 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00339 de 1943

  • AC04633
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 02020 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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