Processo nº 15624 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 04832 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18498 - 1938 - Acórdão nº 00087 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08646 - 1938 - Acórdão nº 00246 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 03522 - 1938 - Acórdão nº 00263 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19568 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 11619 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 05990 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 14062 - 1938 - Acórdão nº 00158 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 16255 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07225 - 1939 - Acórdão nº 00668 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00480 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04010 - 1939 - Acórdão nº 00597 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04853 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 01324 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo