- AC16452
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20331 - 1945 - Acórdão nº 00533 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 04506 - 1945 - Acórdão nº 00650 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 08894 - 1943 - Acórdão nº 00376 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12294 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03794 - 1943 - Acórdão nº 00256 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 12881 - 1943 - Acórdão nº 00197 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 18844 - 1944 - Acórdão nº 00099 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20904 - 1944 - Acórdão nº 00183 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20821 - 1944 - Acórdão nº 00214 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20616 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 08669 - 1944 - Acórdão nº 00298 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21575 - 1944 - Acórdão nº 00250 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho