- AC17308
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00515 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00515 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00364 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07498 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00144 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 08315 - 1943 - Acórdão nº 00183 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00892 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 14408 - 1942 - Acórdão nº 00270 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00330 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20320 - 1942 - Acórdão nº 00385 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23856 - 1942 - Acórdão nº 00172 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno