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Acórdão nº 00068 de 1938

  • AC01061
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13123 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00068 de 1936

  • AC01062
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 14816 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00068 de 1943

  • AC01065
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00070 de 1940

  • AC01093
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 14350 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00071 de 1943

  • AC01106
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 06834 - 1943 - Acórdão nº 00071 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00071 de 1937

  • AC01110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00072 de 1937

  • AC01123
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 03506 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00072 de 1938

  • AC01124
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00072 de 1939

  • AC01125
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 07282 - 1939 - Acórdão nº 00072 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00072 de 1942

  • AC01130
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 18903 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00073 de 1937

  • AC01140
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 08050 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00073 de 1937

  • AC01141
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 09577 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01148
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00074 de 1942

  • AC01153
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 06295 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00074 de 1940

  • AC01158
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00075 de 1937

  • AC01167
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1937 - Acórdão nº 00075 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00075 de 1938

  • AC01172
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00075 de 1943

  • AC01173
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 12734 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00075 de 1940

  • AC01175
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18067 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00076 de 1939

  • AC01182
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

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