- AC04919
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16784 - 1938 - Acórdão nº 00370 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 16784 - 1938 - Acórdão nº 00370 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 16403 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 06729 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 07711 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14610 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 02675 - 1939 - Acórdão nº 00375 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 06171 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 05546 - 1938 - Acórdão nº 00378 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 07321 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03285 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 04563 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 16689 - 1938 - Acórdão nº 00382 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00346 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 09586 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 04344 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 07990 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00385 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 16017 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista