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Reclamação Trabalhista nº 9.695/1936

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida pelo caixa da agência em Natal, José Nepomuceno de Souza, acusado de ter emitido cheques sem a necessária provisão de fundos. No decorrer do inquérito, a acusação foi provada tanto pelos documentos do Banco quanto pelas testemunhas, o que foi decisivo para que o CNT autorizasse a demissão de Souza. O ex-funcionário pediu reconsideração da decisão, porém, com o prazo para recurso já expirado, o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 9.695/1936

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida pelo caixa da agência em Natal, José Nepomuceno de Souza, acusado de ter emitido cheques sem a necessária provisão de fundos. No decorrer do inquérito, a acusação foi provada tanto pelos documentos do Banco quanto pelas testemunhas, o que foi decisivo para que o CNT autorizasse a demissão de Souza. O ex-funcionário pediu reconsideração da decisão, porém, com o prazo para recurso já expirado, o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 9.695/1936

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida pelo caixa da agência em Natal, José Nepomuceno de Souza, acusado de ter emitido cheques sem a necessária provisão de fundos. No decorrer do inquérito, a acusação foi provada tanto pelos documentos do Banco quanto pelas testemunhas, o que foi decisivo para que o CNT autorizasse a demissão de Souza. O ex-funcionário pediu reconsideração da decisão, porém, com o prazo para recurso já expirado, o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 8.995/1936

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida por Genésio dos Santos Baraúna, pedindo autorização para demiti-lo. Baraúna foi acusada por abandono de serviço sem causa justificada, acusação essa intensificada pelo fato do funcionário não ter apresentado defesa, mesmo após ter sido notificado pela empresa a fazê-lo, deixando o processo correr à sua revelia. O inquérito foi julgado procedente pelo CNT, que autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 734/1937

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 643/1939

A Companhia abriu inquérito administrativo contra o funcionário para apurar a falta grave atribuída a José Simões Ferreira e obter autoridade para dispensá-lo, acusado de agressão. Vistos e relatados os autos e considerando prova testemunhal de que ele agiu em legítima defesa, sem desrespeitar a seu superior, o CNT negou aprovação do inquérito para determinar a reintegração do acusado. A Companhia apresentou embargos ao acórdão, mas foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 5.171/1937

O Lloyd Brasileiro-Patrimônio Nacional enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado para apurar falta grave imputada ao Sr. Juvenal Abbadie, acusado de escrever uma carta anônima injuriosa a seu superior. O CNT resolveu não conhecer o inquérito, visto não ter ficado provado a falta grave capitulada em lei. O Lloyd, não conformado com a resolução, recorreu da mesma para o Conselho Pleno, oferecendo razões de embargos, os quais foram apreciados pelo CNT e desprezados. Resolveu o CNT determinar a reintegração do funcionário junto com ressarcimento dos danos causados.

Reclamação Trabalhista nº 564/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta dos funcionários Adelino Medeiros Barbosa, João Manoel das Neves e Pedro Verissimo da Silva, acusados de falta grave. Visto que a falta não ficou provada, o CNT julgou improcedente a reclamação e determinou a reintegração dos empregados, com todas as vantagens legais. O Sindicato dos Empregados em Tração, Força e Luz de Manaus reclamou providências para que fosse cumprida a decisão do Conselho, entretanto, uma vez que a companhia já havia executado a sentença, o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 564/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta dos funcionários Adelino Medeiros Barbosa, João Manoel das Neves e Pedro Verissimo da Silva, acusados de falta grave. Visto que a falta não ficou provada, o CNT julgou improcedente a reclamação e determinou a reintegração dos empregados, com todas as vantagens legais. O Sindicato dos Empregados em Tração, Força e Luz de Manaus reclamou providências para que fosse cumprida a decisão do Conselho, entretanto, uma vez que a companhia já havia executado a sentença, o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 564/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta dos funcionários Adelino Medeiros Barbosa, João Manoel das Neves e Pedro Verissimo da Silva, acusados de falta grave. Visto que a falta não ficou provada, o CNT julgou improcedente a reclamação e determinou a reintegração dos empregados, com todas as vantagens legais. O Sindicato dos Empregados em Tração, Força e Luz de Manaus reclamou providências para que fosse cumprida a decisão do Conselho, entretanto, uma vez que a companhia já havia executado a sentença, o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 11.482/1938

A Companhia abriu inquérito administrativo para apurar falta grave do funcionário Alfredo de Oliveira, acusado de abandono de emprego. O inquérito observou as Instruções e deixou provado que, após licenças, o funcionário não se apresentou à empresa, caracterizando o abandono. Resolveu a 2ª Câmara do CNT julgar procedente a acusação e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 19.769/1939

A Estrada instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do ferroviário Antônio Emídio, acusado de abandono de emprego. O funcionário, em sua defesa, justificou a ausência por motivo de doença grave. Visto que o acusado apresentou atestado médico, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão do acusado, sem serem computados os vencimentos relativos ao período de seu afastamento.

Reclamação Trabalhista nº 446/1937

A Estrada de Ferro Araraquara remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao chefe de trem Alexandre Rodrigues dos Santos, acusado de desviar uma quantia relativa à venda de passagens de trem. A comissão de inquérito decidiu pela culpa do acusado e transmitiu os autos ao CNT, que, porém, afirmou não haver provas da falta atribuída a Santos, considerando os seus bons antecedentes na empresa. O Conselho julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do funcionário com direito aos vencimentos do período em que esteve suspenso, durante a condução do inquérito. Ressalvou-se, no entanto, o direito à Estrada de aplicar-lhe qualquer punição de natureza regulamentar. A empresa recorreu ao Conselho Pleno, porém seus embargos não foram conhecidos por falta de apoio legal, por terem sido interpostos fora do prazo. O funcionário ainda reclamou ao CNT que, apesar de ser reintegrado e indenizado, não retornou à empresa na mesma função que ocupava antes, tendo sido rebaixado. O CNT julgou improcedente a reclamação e mandou arquivar o processo.

Reclamação Trabalhista nº 4.212/1935

José Cruz reclamou contra a sua demissão da empresa The Rio de Janeiro Lightrage Company Limited. A empresa demitiu o funcionário sem justificativa aparente. O funcionário já possuía mais de dez anos de serviço e só poderia ser dispensado se tivesse cometido falta grave. Resolveram os membros da Terceira Câmara do CNT julgar procedente a reclamação e determinar a reintegração de José Cruz nos serviços da empresa.

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