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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15529 - 1944 - Acórdão nº 00153 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 15529 - 1944 - Acórdão nº 00153 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06418 - 1944 - Acórdão nº 00106 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 18251 - 1944 - Acórdão nº 00116 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22515 - 1944 - Acórdão nº 00178 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18647 - 1944 - Acórdão nº 00049 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17696 - 1944 - Acórdão nº 00194 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13542 - 1944 - Acórdão nº 00267 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 09864 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 21237 - 1944 - Acórdão nº 00187 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18936 - 1944 - Acórdão nº 00136 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25253 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09875 - 1944 - Acórdão nº 00152 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 25510 - 1944 - Acórdão nº 00373 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02117 - 1944 - Acórdão nº 00380 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 23126 - 1944 - Acórdão nº 00404 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19259 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20101 - 1944 - Acórdão nº 00253 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00566 - 1945 - Acórdão nº 00007 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 00849 - 1945 - Acórdão nº 00321 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14478 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli