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Acórdão nº 00435 de 1938

  • AC05494
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19659 - 1938 - Acórdão nº 00435 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00435 de 1938

  • AC17151
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16684 - 1938 - Acórdão nº 00435 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00435 de 1938

  • AC05493
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18560 - 1938 - Acórdão nº 00435 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00434 de 1945

  • AC05480
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02469 - 1945 - Acórdão nº 00434 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00434 de 1945

  • AC05479
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22243 - 1945 - Acórdão nº 00434 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05485
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05482
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11344 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00434 de 1939

  • AC05483
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17350 - 1939 - Acórdão nº 00434 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00434 de 1938

  • AC05481
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09341 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00434 de 1938

  • AC05484
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19568 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00433 de 1945

  • AC05469
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13132 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00433 de 1945

  • AC05470
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00993 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00433 de 1943

  • AC05476
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00433 de 1943

  • AC05473
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15470 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00433 de 1940

  • AC05474
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00433 de 1940

  • AC05478
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00433 de 1939

  • AC05471
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04876 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00433 de 1939

  • AC05472
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05556 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00433 de 1939

  • AC05475
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19101 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00433 de 1939

  • AC05477
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03520 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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