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Acórdão nº 00430 de 1944

  • AC05444
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02329 - 1944 - Acórdão nº 00430 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00430 de 1942

  • AC05445
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17153 - 1942 - Acórdão nº 00430 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00430 de 1941

  • AC05443
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 02306 - 1941 - Acórdão nº 00430 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00430 de 1939

  • AC05450
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03766 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00430 de 1939

  • AC05446
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19008 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00430 de 1938

  • AC05449
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03099 - 1938 - Acórdão nº 00430 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00429 de 1945

  • AC05432
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20120 - 1945 - Acórdão nº 00429 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00429 de 1944

  • AC05435
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01419 - 1944 - Acórdão nº 00429 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00429 de 1943

  • AC05436
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09349 - 1943 - Acórdão nº 00429 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00429 de 1943

  • AC05439
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22233 - 1943 - Acórdão nº 00429 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00429 de 1940

  • AC05438
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18971 - 1940 - Acórdão nº 00429 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00429 de 1939

  • AC05433
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01294 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00429 de 1939

  • AC05440
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23928 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00429 de 1939

  • AC05437
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18659 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00429 de 1939

  • AC05434
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01392 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00429 de 1938

  • AC05441
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03013 - 1938 - Acórdão nº 00429 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00428 de 1944

  • AC05423
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02080 - 1944 - Acórdão nº 00428 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00428 de 1943

  • AC05428
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11055 - 1943 - Acórdão nº 00428 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00428 de 1943

  • AC05425
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02703 - 1943 - Acórdão nº 00428 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00428 de 1940

  • AC05426
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

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