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Acórdão nº 00426 de 1938

  • AC05410
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17095 - 1938 - Acórdão nº 00426 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00426 de 1938

  • AC05409
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14027 - 1938 - Acórdão nº 00426 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00425 de 1945

  • AC05399
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23019 - 1945 - Acórdão nº 00425 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00425 de 1944

  • AC05400
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03021 - 1944 - Acórdão nº 00425 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00425 de 1943

  • AC05405
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23003 - 1943 - Acórdão nº 00425 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00425 de 1942

  • AC05404
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00425 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00425 de 1940

  • AC05401
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03459 - 1940 - Acórdão nº 00425 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00425 de 1939

  • AC05403
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18331 - 1939 - Acórdão nº 00425 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00425 de 1939

  • AC05402
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17966 - 1939 - Acórdão nº 00425 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00424 de 1944

  • AC05392
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00016 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00424 de 1944

  • AC05396
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25256 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00424 de 1943

  • AC05393
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11434 - 1943 - Acórdão nº 00424 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00424 de 1940

  • AC05397
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04520 - 1940 - Acórdão nº 00424 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00424 de 1939

  • AC05398
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00424 de 1939

  • AC05395
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20420 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00424 de 1939

  • AC05394
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17321 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05384
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09313 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00423 de 1943

  • AC05386
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12248 - 1943 - Acórdão nº 00423 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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