- AC16668
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09983 - 1945 - Acórdão nº 00446 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 09983 - 1945 - Acórdão nº 00446 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 09505 - 1945 - Acórdão nº 00925 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05982 - 1945 - Acórdão nº 00898 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14386 - 1945 - Acórdão nº 01040 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06645 - 1945 - Acórdão nº 00897 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06516 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07168 - 1943 - Acórdão nº 00343 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05787 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21855 - 1943 - Acórdão nº 00415 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07167 - 1943 - Acórdão nº 00420 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03111 - 1943 - Acórdão nº 00418 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16857 - 1943 - Acórdão nº 00505 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 15518 - 1943 - Acórdão nº 00470 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17409 - 1943 - Acórdão nº 00527 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09056 - 1943 - Acórdão nº 00503 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15396 - 1943 - Acórdão nº 00478 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22823 - 1943 - Acórdão nº 00510 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 09962 - 1943 - Acórdão nº 00467 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01475 - 1943 - Acórdão nº 00828 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo