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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24305 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 24305 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01278 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 18898 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11630 - 1943 - Acórdão nº 00275 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 16789 - 1943 - Acórdão nº 00040 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02378 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 07725 - 1943 - Acórdão nº 00243 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 06536 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03214 - 1943 - Acórdão nº 00300 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 05604 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18227 - 1943 - Acórdão nº 00049 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 14720 - 1943 - Acórdão nº 00266 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01232 - 1943 - Acórdão nº 00270 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 19292 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00465 - 1943 - Acórdão nº 00129 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00319 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota