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Acórdão nº 00414 de 1944

  • AC05308
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03443 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00414 de 1943

  • AC05309
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12269 - 1943 - Acórdão nº 00414 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00414 de 1940

  • AC05312
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21441 - 1940 - Acórdão nº 00414 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00414 de 1939

  • AC05314
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00414 de 1939

  • AC05307
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01082 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00414 de 1939

  • AC05311
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17820 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00413 de 1945

  • AC05297
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17507 - 1945 - Acórdão nº 00413 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00413 de 1944

  • AC05299
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02324 - 1944 - Acórdão nº 00413 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00413 de 1944

  • AC05304
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23129 - 1944 - Acórdão nº 00413 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00413 de 1943

  • AC05300
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00413 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00413 de 1940

  • AC05301
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13087 - 1940 - Acórdão nº 00413 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00413 de 1939

  • AC05305
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04118 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00413 de 1939

  • AC05303
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17436 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00413 de 1939

  • AC05298
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00492 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00413 de 1938

  • AC05302
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00413 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00412 de 1944

  • AC05295
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23151 - 1944 - Acórdão nº 00412 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00412 de 1943

  • AC05289
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05351 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00412 de 1943

  • AC05294
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17760 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05290
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06759 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05291
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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