- AC00500
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07634 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 07634 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 05959 - 1943 - Acórdão nº 00115 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07731 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14689 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 24391 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 25851 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 26955 - 1942 - Acórdão nº 00142 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 26861 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22366 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 19287 - 1942 - Acórdão nº 00122 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21249 - 1942 - Acórdão nº 00139 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24697 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04950 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho