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Acórdão nº 00415 de 1943

Acórdão nº 00415 de 1943

  • AC05318
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21855 - 1943 - Acórdão nº 00415 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00418 de 1943

Acórdão nº 00418 de 1943

  • AC05343
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03111 - 1943 - Acórdão nº 00418 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00501 de 1943

Acórdão nº 00501 de 1943

  • AC06327
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16998 - 1943 - Acórdão nº 00501 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00513 de 1943

Acórdão nº 00513 de 1943

  • AC09577
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18813 - 1943 - Acórdão nº 00513 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00470 de 1943

Acórdão nº 00470 de 1943

  • AC09221
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15518 - 1943 - Acórdão nº 00470 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00703 de 1943

Acórdão nº 00703 de 1943

  • AC13945
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra

Acórdão nº 00525 de 1943

Acórdão nº 00525 de 1943

  • AC17905
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18014 - 1943 - Acórdão nº 00525 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00510 de 1943

Acórdão nº 00510 de 1943

  • AC17142
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22823 - 1943 - Acórdão nº 00510 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00277 de 1943

Acórdão nº 00277 de 1943

  • AC03941
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03478 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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