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Acórdão nº 01221 de 1939

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA30-AC17228
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01630 de 1945

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC05666
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 01630 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01822 de 1949

  • BR BR DF TST BR DF TST-TST-AC-AC1940-AC09230
  • File
  • 01/01/1949 a 01/12/1949
  • Part of Untitled

Processo nº 05347 - 1949 - Acórdão nº 01822 de 1949 - Relator: Edgard Ribeiro Sanches

Acórdão nº 01830 de 1940

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC05838
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 15789 - 1940 - Acórdão nº 01830 de 1940 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01849 de 1945

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC17946
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 02383 - 1945 - Acórdão nº 01849 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01854 de 1936

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA30-AC17203
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01854 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01903 de 1951

  • BR BR DF TST BR DF TST-TST-AC-AC1950-AC17012
  • File
  • 01/01/1951 a 01/12/1951
  • Part of Untitled

Processo nº 06182 - 1951 - Acórdão nº 01903 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01981 de 1945

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SAC-DA40-AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 646 de 1945

  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 18122 - 1945 - Acórdão nº 646 de 1945 - Relator: Manuel Caldeira Netto

Reclamação Trabalhista nº 21.733/1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-TRAB-RC-TRB-CNT-21733-1942
  • File
  • 15/10/1942 a 27/07/1942
  • Part of Untitled

J. Moreira & Irmão interpôs recurso extraordinário da decisão proferida pela Câmara de Justiça do Trabalho, que, conhecendo do recurso oferecido pelo empregado, pela maioria de cinco votos contra três, deu-lhe provimento para restabelecer a sentença da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que julgara procedente a reclamação apresentada pelo funcionário. Visto que o recurso extraordinário para o Conselho Pleno das deliberações prolatadas pela Câmara de Justiça de Trabalho só é cabível quando tais decisões são tomadas por maioria inferior a cinco votos, o CNT decidiu não conhecer do recurso interposto.

Reclamação Trabalhista nº 2.583/1945

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-MAR-RC-MAR-CNT-02583-1945
  • File
  • 06/02/1945 a 09/02/1950
  • Part of Untitled

O Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado da Bahia reclamou, em nome de seu associado Gregório Sacramento, contra decisão proferida pelo Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Justiça de Salvador em processo impetrado pelo próprio Sacramento contra sua antiga empregadora, a Companhia Docas. Sacramento havia tentado interpor recurso extraordinário contra a decisão da Junta, desfavorável à sua pretensão, mas o recurso foi negado, pois estava fora do prazo legal, cabendo apenas o recurso de embargos. O Conselho Nacional do Trabalho concordou com a decisão da Junta e julgou a reclamação improcedente.

Reclamação Trabalhista nº 4.768/1942

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-TRAB-RC-TRB-CNT-04768-1942
  • File
  • 11/03/1942 a 08/12/1942
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra ato do Presidente do Conselho Regional da 1ª Região, que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto da decisão do referido Conselho, no processo em que é parte reclamada a Fábrica Colombo S.A. Visto que não era lícito aos Presidentes dos Conselhos Regionais do Trabalho negar seguimento a recurso extraordinário, a Câmara de Justiça do Trabalho julgou procedente a reclamação, para o fim de ser determinado ao Presidente do Conselho Regional da 1ª Região o encaminhamento a ela dos autos em que se contêm o recurso interposto, cabendo àquele conferir ao embargo o efeito que julgar cabível, observando as demais prescrições legais.

Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-RC-BAN-CNT-05693-1946
  • File
  • 11/06/1946 a 16/07/1951
  • Part of Untitled

Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-RC-BAN-CNT-05693-1946
  • File
  • 11/06/1946 a 16/07/1951
  • Part of Untitled

Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-RC-BAN-CNT-05693-1946
  • File
  • 11/06/1946 a 16/07/1951
  • Part of Untitled

Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 5.693/1946

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-RC-BAN-CNT-05693-1946
  • File
  • 11/06/1946 a 16/07/1951
  • Part of Untitled

Trata-se de pedido de homologação do acordo celebrado pelos empregados e empregadores de estabelecimentos bancários de São Paulo, Santos e Belo Horizonte. O CNT homologou, por unanimidade de votos, o acordo entre os interessados. O Sindicato embargou a decisão pelo fato de o Conselho ter excluído o Banco do Brasil do acordo, alegando que feria o art. 4º do Código do Processo Civil. Dessa forma, os juízes do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, conheceram os embargos, porém foram negados. O Sindicato, inconformado com a decisão, interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu, por não estarem caracterizadas hipóteses constitucionais para justificar o recurso.

Reclamação Trabalhista nº 9.203/1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-RC-BAN-CNT-09203-1944
  • File
  • 02/09/1943 a 14/09/1944
  • Part of Untitled

Virgílio José Martins Carneiro, contrário a decisão proferida pela Câmara da Justiça do Trabalho em seu processo contra o Banco do Brasil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal em busca do pagamento de férias não gozadas. A Câmara da Justiça do Trabalho negou o pedido e entendeu não haver motivo para o recurso, pois a decisão recorrida havia seguido estritamente os termos da norma legal.

Reclamação Trabalhista nº 9.203/1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-RC-BAN-CNT-09203-1944
  • File
  • 02/09/1943 a 14/09/1944
  • Part of Untitled

Virgílio José Martins Carneiro, contrário a decisão proferida pela Câmara da Justiça do Trabalho em seu processo contra o Banco do Brasil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal em busca do pagamento de férias não gozadas. A Câmara da Justiça do Trabalho negou o pedido e entendeu não haver motivo para o recurso, pois a decisão recorrida havia seguido estritamente os termos da norma legal.

Reclamação Trabalhista nº 9.203/1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-RC-BAN-CNT-09203-1944
  • File
  • 02/09/1943 a 14/09/1944
  • Part of Untitled

Virgílio José Martins Carneiro, contrário a decisão proferida pela Câmara da Justiça do Trabalho em seu processo contra o Banco do Brasil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal em busca do pagamento de férias não gozadas. A Câmara da Justiça do Trabalho negou o pedido e entendeu não haver motivo para o recurso, pois a decisão recorrida havia seguido estritamente os termos da norma legal.

Reclamação Trabalhista nº 9.203/1944

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-RC-BAN-CNT-09203-1944
  • File
  • 02/09/1943 a 14/09/1944
  • Part of Untitled

Virgílio José Martins Carneiro, contrário a decisão proferida pela Câmara da Justiça do Trabalho em seu processo contra o Banco do Brasil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal em busca do pagamento de férias não gozadas. A Câmara da Justiça do Trabalho negou o pedido e entendeu não haver motivo para o recurso, pois a decisão recorrida havia seguido estritamente os termos da norma legal.

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