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Acórdão nº 00096 de 1942

  • AC01508
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13416 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00096 de 1942

  • AC01513
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20299 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00096 de 1943

  • AC01503
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03653 - 1943 - Acórdão nº 00096 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00096 de 1943

  • AC01505
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07437 - 1943 - Acórdão nº 00096 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00096 de 1945

  • AC01502
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16682 - 1945 - Acórdão nº 00096 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00097 de 1938

  • AC01530
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02952 - 1938 - Acórdão nº 00097 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00097 de 1939

  • AC01529
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20727 - 1939 - Acórdão nº 00097 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00097 de 1940

  • AC01531
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04346 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00097 de 1940

  • AC01519
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03629 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00097 de 1940

  • AC01527
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18914 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00097 de 1940

  • AC01521
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00097 de 1940

  • AC01532
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04638 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00097 de 1941

  • AC01524
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14385 - 1941 - Acórdão nº 00097 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00097 de 1942

  • AC01520
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06329 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00097 de 1942

  • AC01528
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19603 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00097 de 1942

  • AC01522
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07560 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00097 de 1943

  • AC01523
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12544 - 1943 - Acórdão nº 00097 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00097 de 1943

  • AC01526
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00097 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00097 de 1944

  • AC01525
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17345 - 1944 - Acórdão nº 00097 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00097 de 1945

  • AC01518
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20332 - 1945 - Acórdão nº 00097 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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