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Acórdão nº 00098 de 1938

  • AC01544
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00098 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00098 de 1939

  • AC01543
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20752 - 1939 - Acórdão nº 00098 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00098 de 1940

  • AC01545
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04719 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00098 de 1940

  • AC01536
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00098 de 1940

  • AC01540
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19201 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00098 de 1940

  • AC01538
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07831 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00098 de 1942

  • AC01537
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06175 - 1942 - Acórdão nº 00098 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00098 de 1942

  • AC01542
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20298 - 1942 - Acórdão nº 00098 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00098 de 1943

  • AC01539
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00098 de 1944

  • AC01541
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19370 - 1944 - Acórdão nº 00098 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00098 de 1944

  • AC01535
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00688 - 1944 - Acórdão nº 00098 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00098 de 1945

  • AC01533
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19764 - 1945 - Acórdão nº 00098 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00099 de 1938

  • AC01554
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17439 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00099 de 1938

  • AC01551
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14500 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00099 de 1939

  • AC01553
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00099 de 1939

  • AC01557
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23567 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00099 de 1940

  • AC01552
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16405 - 1940 - Acórdão nº 00099 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00099 de 1940

  • AC01560
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 5048 - 1940 - Acórdão nº 00099 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00099 de 1940

  • AC01559
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04517 - 1940 - Acórdão nº 00099 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00099 de 1941

  • AC01547
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05003 - 1941 - Acórdão nº 00099 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses

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