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Acórdão nº 00401 de 1940

  • AC05209
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04416 - 1940 - Acórdão nº 00401 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00401 de 1940

  • AC05207
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19210 - 1940 - Acórdão nº 00401 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00401 de 1939

  • AC05210
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03511 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00401 de 1939

  • AC05206
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17614 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00401 de 1939

  • AC05211
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03577 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00400 de 1945

  • AC05194
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17208 - 1945 - Acórdão nº 00400 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00400 de 1944

  • AC05201
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25630 - 1944 - Acórdão nº 00400 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00400 de 1943

  • AC05196
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11256 - 1943 - Acórdão nº 00400 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00400 de 1943

  • AC05197
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11795 - 1943 - Acórdão nº 00400 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00400 de 1939

  • AC05198
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14236 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00400 de 1939

  • AC05203
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00400 de 1939

  • AC05200
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21546 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00400 de 1938

  • AC05199
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00400 de 1938

  • AC05202
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00399 de 1945

  • AC05185
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21477 - 1945 - Acórdão nº 00399 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00399 de 1944

  • AC05186
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03698 - 1944 - Acórdão nº 00399 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05188
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05184
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05192
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22933 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00399 de 1940

  • AC05190
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22713 - 1940 - Acórdão nº 00399 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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