- AC16903
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC14986
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00476 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16416
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02009 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16861
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11367 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17465
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC17423
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00325 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC15001
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13957 - 1943 - Acórdão nº 00466 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14032
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17886
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08810 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17907
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14900 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17475
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14934 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC17465
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC16963
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02982 - 1945 - Acórdão nº 00530 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC15024
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16948
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00209 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16861
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11367 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17428
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01741 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
- AC15059
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17852
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00037 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17886
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08810 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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