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Acervo do Tribunal Superior do Trabalho
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Atas - CNT

A série possui: 32 Livros de Atas e o Livro de Ata da Comissão Mixta (sic) de Conciliação do 1º Distrito. As subséries poderão ser divididas de acordo com o órgão produtor (Pleno, 1ª Câmara…)

Conselho Nacional do Trabalho

Bancários

Conselho Nacional do Trabalho

Comunicados - CNT

A série possui: 1 vol de Circulares da Presidência, 1 Livro de Avisos do Senhor Ministro do Trabalho, 1 Livro de Avisos e Ofícios da Secretaria de Estado, 1 processo (25.720/42) com ofícios de Presidentes dos CRTs, 1 processo (16068/1943) c/ comunicação do Depto de Administração, 1 proc. (743/1933) com comunicados diversos, 4 Livros de Ordem de Serviço do Diretor Geral.

Conselho Nacional do Trabalho

Criação e Instalação de Juntas - CNT

Série possui pedidos de instalação de Juntas em diversos estados, feitos por organismos variados (sindicatos, OAB, dentre outros).

Conselho Nacional do Trabalho

Dissídios - CNT

A Série dissídios se divide em 6 subséries: Ferroviários, Marítimos, Eletricistas, Bancários, Mineiros e Outras categorias Trabalhistas.

Conselho Nacional do Trabalho

Marítimos

Conselho Nacional do Trabalho

Mineiros

Conselho Nacional do Trabalho

Reclamação Trabalhista nº 10.075/1937

  • RC-FER-CNT-10075-1937
  • File
  • 14/07/1937 a 17/06/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço e de brigar com o guarda-freio. Visto que a investigação não provou a ebriedade do funcionário, o CNT julgou improcedente o inquérito, permitindo que a companhia aplicasse uma penalidade menos rigorosa e cabível ao caso.

Reclamação Trabalhista nº 10.082/1934

  • RC-FER-CNT-10082-1934
  • File
  • 10/09/1934 a 03/03/1936
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro de Bragança encaminhou ao Ministério do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o funcionário Raymundo Pinto de Almeida. Raymundo cometeu falta grave, incluindo clandestinamente seu filho na folha de pagamento da empresa em que prestava serviço. Os membros do CNT decidiram autorizar a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 10.095/1934

  • RC-FER-CNT-10095-1934
  • File
  • 06/08/1934 a 08/07/1936
  • Part of Untitled

João Alventino de Souza, empregado da Companhia Circular de Carris da Baía, reclamou contra a atitude da administração da empresa, que o rebaixou da sua função e reduziu o salário de 1:800$000 para 1:620$00. O reclamante tinha mais de 10 anos de serviço, e de acordo com o art. 53, do Dec. nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, não poderia ser demitido sem a garantia de estabilidade funcional. O CNT entendeu pela reintegração de João Alventino.

Reclamação Trabalhista nº 10.106/1945

  • RC-BAN-CNT-10106-1945
  • File
  • 10/11/1936 a 18/05/1948
  • Part of Untitled

Ex-funcionário do Banco do Estado de São Paulo, Eduardo Machado, requereu sua readmissão à empresa, após ter sido demitido por conta de acusações no sentido de denominá-lo “elemento extremista”, alegação que considerou caluniosa.

Reclamação Trabalhista nº 10.106/1945

  • RC-BAN-CNT-10106-1945
  • File
  • 10/11/1936 a 18/05/1948
  • Part of Untitled

Ex-funcionário do Banco do Estado de São Paulo, Eduardo Machado, requereu sua readmissão à empresa, após ter sido demitido por conta de acusações no sentido de denominá-lo “elemento extremista”, alegação que considerou caluniosa.

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