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Reclamação Trabalhista nº 2.595/1928

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-FER-RC-FER-CNT-02595-1928
  • File
  • 16/05/1928 a 25/03/1944
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O ferroviário da The Leopoldina Railway Ltda. foi dispensado por faltas cometidas no exercício de seu cargo, mesmo já possuindo estabilidade decenal. Segundo a empresa, Manoel Rodrigues foi demitido em virtude de algumas irregularidades no exercício do cargo, como recebimento de propinas a fim de dar preferência a um determinado exportador de café. Porém, uma vez que a demissão do empregado não foi precedida por inquérito administrativo, o CNT determinou a instauração do inquérito a fim de julgar o caso de maneira adequada. Após análise do inquérito, o CNT entendeu que, embora se tratasse de um empregado com vinte e quatro anos de serviços prestados, Manoel Rodrigues havia cometido falta grave passível de demissão. Inconformado com a decisão, o empregado apresentou embargos, porém estes não foram conhecidos pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 3.087/1933

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-FER-RC-FER-CNT-03087-1933
  • File
  • 14/03/1933 a 06/02/1937
  • Part of Untitled

José, ex-chefe da Companhia, foi demitido em 1930, em virtude de inquérito administrativo que respondeu. Neste processo ele pede a revisão do processo, com o intuito de ser reintegrado. Porém, a responsabilidade nos fatos delituosos por ele causados que originaram sua demissão não pôde ser posta em dúvida, inexistindo fundamento para revisão do inquérito. Sendo assim, o CNT indeferiu o pedido do ex-funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 4.493/1933

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-FER-RC-FER-CNT-04493-1933
  • File
  • 24/04/1933 a 15/04/1935
  • Part of Untitled

O reclamante pediu readmissão após ter sido demitido como autor confesso do furto de 58 sacas de café. À época, ele contava com seis anos e dez meses no emprego. Foi readmitido por engano da administração e até ser exonerado, somaram-se seis meses e quatorze dias ao seu tempo de serviço. Entretanto, isso ainda não lhe daria o direito de estabilidade garantido pelo art. 53, do Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, visto que não contava dez anos de serviço. Diante destas circunstâncias, o CNT decidiu julgar improcedente o pedido de readmissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 4.586/1933

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-FER-RC-FER-CNT-04586-1933
  • File
  • 26/04/1933 a 19/07/1935
  • Part of Untitled

José Barbosa foi acusado de embriaguez, indisciplina e tentativa de agressão ao seu superior. Testemunhas confirmaram a tentativa de agressão e, embora o acusado negasse estar embriagado, confirmou que tentou agredir seu superior em sua defesa. Visto que o inquérito confirmou atos de indisciplina e insubordinação, faltas graves previstas no art. 54, do Decreto 20.465, de 1931, o CNT decidiu autorizar a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 4.707/1933

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-FER-RC-FER-CNT-04707-1933
  • File
  • 29/04/1933 a 19/07/1935
  • Part of Untitled

A Viação Férrea do Rio Grande do Sul instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de faltas graves, como ausentar-se do trabalho para cuidar dos próprios negócios e desmarcar a lenha da Companhia para revendê-la por meio de sua empresa. Estas ações caracterizam mau comportamento e desídia habitual no desempenho do cargo, previstos no art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1931. Visto que a defesa do acusado foi considerada inconsistente, o CNT resolveu autorizar a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 4.708/1933

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-FER-RC-FER-CNT-04708-1933
  • File
  • 29/04/1933 a 18/10/1941
  • Part of Untitled

Hermes Carvalho, condutor de trens de passageiros, foi demitido por falta grave, com base em inquérito administrativo, o que não possibilitou o direito de defesa do empregado, acusado de ter recebido certa quantia de um passageiro, sem dar recibo e nem o respectivo bilhete (ato de improbidade). Também foi acusado de comportamento inadequado, por causa do consumo excessivo de álcool. De fato, o primeiro inquérito foi considerado nulo e o CNT determinou a instauração de novo inquérito, além da reintegração do empregado. Embora tenha sido reintegrado ao cargo, o interessado alegou que apenas isso não bastaria para cumprir o acórdão do CNT, uma vez que a Viação Férrea recusava-se a pagar os vencimentos e vantagens a que Hermes Carvalho tinha direito. Hermes foi readmitido, mas não reintegrado, como ele fez questão de ressaltar, sem receber o que tinha direito no período em que ficou afastado do cargo, afirmando que foi colocado em serviço penoso, tendo folgas de oito em oito ou de dez em dez dias, ficando à disposição do serviço durante dez horas diárias, sem observar domingos e feriados. A empresa afirmou que apenas o reintegraria com todas as vantagens, após o segundo inquérito. Porém, em cumprimento ao acórdão do CNT, o interessado foi efetivamente reintegrado com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 4.779/1933

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-FER-RC-FER-CNT-04779-1933
  • File
  • 04/05/1933 a 19/07/1935
  • Part of Untitled

Saturnino foi acusado de abandono de serviço e sofreu inquérito administrativo por ter ficado mais de três meses sem se apresentar à empresa. O inquérito, por conseguinte, aconteceu à revelia do empregado. A Companhia realizou inúmeros esforços para localizar o trabalhador. O CNT autorizou a demissão do empregado, em face do abandono de emprego.

Reclamação Trabalhista nº 5.257/1933

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-FER-RC-FER-CNT-05257-1933
  • File
  • 15/05/1933 a 12/06/1941
  • Part of Untitled

O interessado afirmou ter sido demitido injustamente, pediu sua readmissão, já que possuía mais de dez anos de serviços prestados na Estrada de Ferro S. Paulo Rio Grande. O requerente foi acusado de agredir um colega de trabalho. Por falta de provas, foi readmitido conforme determinou a Segunda Câmara do Conselho Nacional do Trabalho

Reclamação Trabalhista nº 166/1934

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-RC-ELE-CNT-00166-1934
  • File
  • 08/01/1934 a 22/12/1934
  • Part of Untitled

Alberto das Neves, condutor de bondes da empresa The São Paulo Tramway Light and Power Company, abandonou o serviço sem justificativas à empresa, cometendo, assim, falta grave. Comprovada a falta do empregado, houve a sua demissão. O funcionário impetrou recurso, pedindo reintegração, mas o CNT manteve a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 166/1934

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-RC-ELE-CNT-00166-1934
  • File
  • 08/01/1934 a 22/12/1934
  • Part of Untitled

Alberto das Neves, condutor de bondes da empresa The São Paulo Tramway Light and Power Company, abandonou o serviço sem justificativas à empresa, cometendo, assim, falta grave. Comprovada a falta do empregado, houve a sua demissão. O funcionário impetrou recurso, pedindo reintegração, mas o CNT manteve a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 166/1934

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-RC-ELE-CNT-00166-1934
  • File
  • 08/01/1934 a 22/12/1934
  • Part of Untitled

Alberto das Neves, condutor de bondes da empresa The São Paulo Tramway Light and Power Company, abandonou o serviço sem justificativas à empresa, cometendo, assim, falta grave. Comprovada a falta do empregado, houve a sua demissão. O funcionário impetrou recurso, pedindo reintegração, mas o CNT manteve a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 555/1934

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-FER-RC-FER-CNT-00555-1934
  • File
  • 18/01/1934 a 13/09/1934
  • Part of Untitled

João Cordeiro Cintra desviou dinheiro da empresa em que prestava serviço, a The Great Western of Brazil Railway Company. Esse ato foi considerado falta grave previsto pelo art. 53, do Decreto nº 20.465, de outubro de 1931. A superintendência tinha provas de que o funcionário havia cometido esses atos e pediu a sua demissão. O CNT autorizou a demissão de João Cordeiro Cintra do cargo que ocupava na empresa.

Reclamação Trabalhista nº 1.370/1934

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-RC-ELE-CNT-01370-1934
  • File
  • 14/02 /1934 a 19/03/1946
  • Part of Untitled

Eugênio D´Alessandro relatou que, após um inquérito administrativo, ficou suspenso por trinta dias sob pena disciplinar, sem direito a receber o pagamento mensal. Após este período, a empresa manteve-o afastado por mais 19 meses, com direito ao recebimento de seu salário. Depois deste ocorrido, a Light and Power promoveu sua aposentadoria. O empregado, não estando de acordo, reclamou das condições em que se deu o seu processo de aposentadoria. Os Membros do Conselho Nacional do Trabalho consideraram que não houve supressão de um serviço, mas sim tentativa de extinção de um cargo, e resolveram anular a aposentadoria e determinar a reintegração do reclamante junto à empresa Light and Power. A Companhia embargou a decisão do Egrégio Conselho. O CNT, porém, negou o embargo da empresa e manteve a decisão do acórdão anterior. A empresa, contudo, recusou-se a reintegrar o empregado. Nesse sentido, o CNT impôs multa diária à Light and Power até o cumprimento da reintegração e indenização dos pagamentos a que Eugênio tinha direito. O empregado foi, de fato, reintegrado à empresa.

Reclamação Trabalhista nº 1.370/1934

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-RC-ELE-CNT-01370-1934
  • File
  • 14/02 /1934 a 19/03/1946
  • Part of Untitled

Eugênio D´Alessandro relatou que, após um inquérito administrativo, ficou suspenso por trinta dias sob pena disciplinar, sem direito a receber o pagamento mensal. Após este período, a empresa manteve-o afastado por mais 19 meses, com direito ao recebimento de seu salário. Depois deste ocorrido, a Light and Power promoveu sua aposentadoria. O empregado, não estando de acordo, reclamou das condições em que se deu o seu processo de aposentadoria. Os Membros do Conselho Nacional do Trabalho consideraram que não houve supressão de um serviço, mas sim tentativa de extinção de um cargo, e resolveram anular a aposentadoria e determinar a reintegração do reclamante junto à empresa Light and Power. A Companhia embargou a decisão do Egrégio Conselho. O CNT, porém, negou o embargo da empresa e manteve a decisão do acórdão anterior. A empresa, contudo, recusou-se a reintegrar o empregado. Nesse sentido, o CNT impôs multa diária à Light and Power até o cumprimento da reintegração e indenização dos pagamentos a que Eugênio tinha direito. O empregado foi, de fato, reintegrado à empresa.

Reclamação Trabalhista nº 1.370/1934

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-RC-ELE-CNT-01370-1934
  • File
  • 14/02 /1934 a 19/03/1946
  • Part of Untitled

Eugênio D´Alessandro relatou que, após um inquérito administrativo, ficou suspenso por trinta dias sob pena disciplinar, sem direito a receber o pagamento mensal. Após este período, a empresa manteve-o afastado por mais 19 meses, com direito ao recebimento de seu salário. Depois deste ocorrido, a Light and Power promoveu sua aposentadoria. O empregado, não estando de acordo, reclamou das condições em que se deu o seu processo de aposentadoria. Os Membros do Conselho Nacional do Trabalho consideraram que não houve supressão de um serviço, mas sim tentativa de extinção de um cargo, e resolveram anular a aposentadoria e determinar a reintegração do reclamante junto à empresa Light and Power. A Companhia embargou a decisão do Egrégio Conselho. O CNT, porém, negou o embargo da empresa e manteve a decisão do acórdão anterior. A empresa, contudo, recusou-se a reintegrar o empregado. Nesse sentido, o CNT impôs multa diária à Light and Power até o cumprimento da reintegração e indenização dos pagamentos a que Eugênio tinha direito. O empregado foi, de fato, reintegrado à empresa.

Reclamação Trabalhista nº 1.827/1934

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-RC-ELE-CNT-01827-1934
  • File
  • 23/03 /1934 a 10/05/1937
  • Part of Untitled

A Companhia Força e Luz do Paraná abriu inquérito administrativo contra o funcionário José Corrêa de Oliveira, acusando-o de praticar atos de indisciplina em movimento grevista, tais como depredação e tentativa de incêndio em veículo da Companhia. O interessado confessa, em inquérito policial, ser responsável pelo acontecido e pede ao Conselho a reintegração, alegando ter mais de treze anos de serviços prestados. Em sua defesa, negou a responsabilidade dos fatos, informando que as declarações que prestara às autoridades policiais não eram verdadeiras, pois fora coagido pela polícia. Ele afirmou ,ainda, que se encontrava incomunicável, sem comer e sem dormir por setenta horas, sentindo-se fraco e sob pressão. Ao analisar a cópia do inquérito administrativo, o Conselho Nacional do Trabalho entendeu que ficaram provadas as faltas graves com coparticipação do reclamado. Portanto, o CNT autorizou a demissão do funcionário com base no Decreto nº 20.465, art.54, letra “e”.

Reclamação Trabalhista nº 3.587/1934

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-FER-RC-FER-CNT-03587-1934
  • File
  • 10/04/1934 a 21/09/1937
  • Part of Untitled

Francisco Conceição, demitido por recusar a prestar serviço de emergência ao seu colega de trabalho e por tentar ferir o mestre da linha Diamantino Ferreira. O inquérito administrativo apurou que no dia 12 de janeiro de 1933 as linhas de trem estavam em manutenção e algumas barreiras desmoronaram durante a noite, ficando impedida de ser transitada. Francisco fazia parte da equipe que estava auxiliando na obra. Francisco e os demais funcionários foram alertados para prestar ajuda no local, mas o funcionário simplesmente não cumpriu a ordem e foi suspenso por 10 dias. No local do acidente havia pessoas e policiais que viram o empregado cometer a agressão. As testemunhas comprovaram que o acusado realmente agiu dessa forma e o procurador geral decidiu autorizar a demissão desse funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 166/1934

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-RC-ELE-CNT-00166-1934
  • File
  • 08/01/1934 a 22/12/1934
  • Part of Untitled

Alberto das Neves, condutor de bondes da empresa The São Paulo Tramway Light and Power Company, abandonou o serviço sem justificativas à empresa, cometendo, assim, falta grave. Comprovada a falta do empregado, houve a sua demissão. O funcionário impetrou recurso, pedindo reintegração, mas o CNT manteve a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 1.890/1935

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-RC-BAN-CNT-01890-1935
  • File
  • 12/02/1935 a 21/05/1935
  • Part of Untitled

Austregesilo Santos foi convocado para cobrir as férias do colega Manoel Caillaux, que tinha a função de franquear selos. Assim que o empregado voltou de férias notou que havia sumido uma quantia de dinheiro para comprar selos novos para o Banco de Credito Real. O Banco abriu um inquérito administrativo contra Austregesilo Santos. Considerando que as faltas graves atribuídas ao acusado ficaram perfeitamente comprovadas, os membros da Primeira Câmara do CNT autorizaram a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 1.890/1935

  • BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-RC-BAN-CNT-01890-1935
  • File
  • 12/02/1935 a 21/05/1935
  • Part of Untitled

Austregesilo Santos foi convocado para cobrir as férias do colega Manoel Caillaux, que tinha a função de franquear selos. Assim que o empregado voltou de férias notou que havia sumido uma quantia de dinheiro para comprar selos novos para o Banco de Credito Real. O Banco abriu um inquérito administrativo contra Austregesilo Santos. Considerando que as faltas graves atribuídas ao acusado ficaram perfeitamente comprovadas, os membros da Primeira Câmara do CNT autorizaram a demissão do funcionário.

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