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França Filho
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Reclamação Trabalhista nº 6.499/1939

  • RC-FER-CNT-06499-1939
  • File
  • 14/04/1939 a 20/12/1940
  • Part of Untitled

Reinaldo apresentou embargos à decisão que o demitiu, porém, os embargos não forem conhecidos por estarem fora do prazo.

Reclamação Trabalhista nº 2.224/1940

  • RC-FER-CNT-02224-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 15/04/1942
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade. Visto que a investigação não observou as Instruções do CNT, o órgão considerou o inquérito nulo e determinou a reintegração do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.357/1940

  • RC-FER-CNT-01357-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 08/01/1942
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação provou a falta do funcionário, o CNT autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 2.265/1940

  • RC-FER-CNT-02265-1940
  • File
  • 25 /01/1940 a 24/07 /1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 2.929/1940

  • RC-FER-CNT-02929-1940
  • File
  • 12/02/1940 a 13/ 05 /1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta dos empregados, acusados de furto. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão dos funcionários. Estes interpuseram embargos à sentença fora do prazo. Contudo, uma vez que o acórdão apresentava incorreções, o Conselho determinou que fosse dado novo prazo para o recurso. João Bueno requereu a remessa do processo em que constava o inquérito administrativo instaurado contra ele, a fim de que a companhia promovesse sua reintegração. Entretanto, dado que a pretensão do trabalhador não possuía fundamento legal, o órgão indeferiu o pedido.

Reclamação Trabalhista nº 4.869/1940

  • RC-BAN-CNT-04869-1940
  • File
  • 20/03/1940 a 19/05/1942
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade e abandono de emprego sem justificativa. Visto que a primeira falta não foi provada e que a segunda foi justificada, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão do empregado, com todos os direitos, exceto o da percepção dos vencimentos relativos ao período em que esteve afastado do serviço. O banco apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 4.869/1940

  • RC-BAN-CNT-04869-1940
  • File
  • 20/03/1940 a 19/05/1942
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade e abandono de emprego sem justificativa. Visto que a primeira falta não foi provada e que a segunda foi justificada, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão do empregado, com todos os direitos, exceto o da percepção dos vencimentos relativos ao período em que esteve afastado do serviço. O banco apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 4.869/1940

  • RC-BAN-CNT-04869-1940
  • File
  • 20/03/1940 a 19/05/1942
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade e abandono de emprego sem justificativa. Visto que a primeira falta não foi provada e que a segunda foi justificada, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão do empregado, com todos os direitos, exceto o da percepção dos vencimentos relativos ao período em que esteve afastado do serviço. O banco apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 4.869/1940

  • RC-BAN-CNT-04869-1940
  • File
  • 20/03/1940 a 19/05/1942
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade e abandono de emprego sem justificativa. Visto que a primeira falta não foi provada e que a segunda foi justificada, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão do empregado, com todos os direitos, exceto o da percepção dos vencimentos relativos ao período em que esteve afastado do serviço. O banco apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.