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Demissão
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Reclamação Trabalhista nº 13.815/1940

  • RC-FER-CNT-13815-1940
  • File
  • 02/08/1940 a 10/09/1941
  • Part of Untitled

A Companhia instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de furto. Visto que o inquérito observou as Instruções baixadas pelo Conselho Nacional do Trabalho e que ficou provado ato de improbidade, a 2ª Câmara aprovou o inquérito e autorizou a demissão.

Reclamação Trabalhista nº 13.807/1940

  • RC-BAN-CNT-13807-1940
  • File
  • 12/07/1940 a 20/08/1942
  • Part of Untitled

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta grave atribuída empregado Hamilton Rangel, acusado de realizar negociações particulares com comércios locais e retirar do caixa do Banco quantias diversas para suas despesas ordinárias. Visto que ficaram provadas as faltas, o CNT autorizou a demissão do funcionário. O acusado apresentou embargos à decisão, que foram desprezados. Hamilton Rangel recorreu da nova sentença proferida pela Câmara de Justiça do Trabalho. Visto que essa é a última e definitiva instância, o Conselho, por maioria de votos, não conheceu o recurso interposto.

Reclamação Trabalhista nº 13.807/1940

  • RC-BAN-CNT-13807-1940
  • File
  • 12/07/1940 a 20/08/1942
  • Part of Untitled

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta grave atribuída empregado Hamilton Rangel, acusado de realizar negociações particulares com comércios locais e retirar do caixa do Banco quantias diversas para suas despesas ordinárias. Visto que ficaram provadas as faltas, o CNT autorizou a demissão do funcionário. O acusado apresentou embargos à decisão, que foram desprezados. Hamilton Rangel recorreu da nova sentença proferida pela Câmara de Justiça do Trabalho. Visto que essa é a última e definitiva instância, o Conselho, por maioria de votos, não conheceu o recurso interposto.

Reclamação Trabalhista nº 13.807/1940

  • RC-BAN-CNT-13807-1940
  • File
  • 12/07/1940 a 20/08/1942
  • Part of Untitled

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta grave atribuída empregado Hamilton Rangel, acusado de realizar negociações particulares com comércios locais e retirar do caixa do Banco quantias diversas para suas despesas ordinárias. Visto que ficaram provadas as faltas, o CNT autorizou a demissão do funcionário. O acusado apresentou embargos à decisão, que foram desprezados. Hamilton Rangel recorreu da nova sentença proferida pela Câmara de Justiça do Trabalho. Visto que essa é a última e definitiva instância, o Conselho, por maioria de votos, não conheceu o recurso interposto.

Reclamação Trabalhista nº 13.724/1940

  • RC-FER-CNT-13724-1940
  • File
  • 11/06/1940 a 20/06/1942
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A Estrada de Ferro abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT, a Câmara aprovou o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O acusado opôs embargos à decisão, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 7.745/1940

  • RC-MAR-CNT-07745-1940
  • File
  • 11/05/1940 a 22/01/1942
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de haver desrespeitado a filha de um passageiro no navio em que trabalhava. Visto que não ficaram provadas maiores consequências do fato imputado ao funcionário, o CNT julgou improcedente o inquérito, facultando à companhia a aplicação de uma pena disciplinar. Esta apresentou recurso à sentença, que foi aceito para reformar a decisão e autorizar a demissão do trabalhador. Belmiro de Oliveira Cardoso recorreu da nova sentença, porém o Conselho resolveu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 7.821/1940

  • RC-FER-CNT-07821-1940
  • File
  • 10/05/1940 a 28/04/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 7.820/1940

  • RC-FER-CNT-07820-1940
  • File
  • 10/05 /1940 a 07/08/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que a falta foi provada, o CNT autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 14.350/1940

  • RC-MAR-CNT-14350-1940
  • File
  • 08/05/1940 a 30/08/1941
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A Cia. instaurou inquérito administrativo para apurar falta grave atribuída à prática de atos de improbidade, conferidos aos funcionários Adolfo Ferreira Costa e Mario Francisco de Paula. Visto que não ficou provada a falta grave contra Mario e ele não tinha direito à estabilidade, o Conselho não tomou conhecimento da acusação. Mas, quanto ao acusado Adolfo Ferreira, foi autorizado a sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 410/1940

  • BR DFTST CNT-DIS-BAN-RT-00410-1940
  • Dossiê
  • 05/01/1940 a 08/10/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 7.142/1940

  • RC-FER-CNT-07142-1940
  • File
  • 20/04 /1940 a 20/07/1940
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desvio de dinheiro. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 4.693/1940

  • RC-FER-CNT-04693-1940
  • File
  • 20 /03/1940 a 11 /11/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de furto. Visto que, em sentença anterior, o CNT havia julgado improcedente o inquérito e determinado a reintegração do empregado - facultando à companhia a abertura de outra investigação – e que a nova inquirição foi feita fora do prazo, o Conselho decidiu não conhecer do inquérito, devendo a Leopoldina Railway cumprir o acórdão precedente.

Reclamação Trabalhista nº 5.010/1940

  • RC-FER-CNT-05010-1940
  • File
  • 15/03/1940 a 28/08 /1941
  • Part of Untitled

O empregado interpôs recurso para o CNT, a fim de ser examinado o ato da empresa, devido ao qual foi demitido. Visto que somente 10 anos após sua demissão o funcionário apresentou a apelação e que o processo não encontrava “assento em lei”, o Conselho decidiu não conhecer da ação por falta de apoio legal.

Reclamação Trabalhista nº 2.929/1940

  • RC-FER-CNT-02929-1940
  • File
  • 12/02/1940 a 13/ 05 /1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta dos empregados, acusados de furto. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão dos funcionários. Estes interpuseram embargos à sentença fora do prazo. Contudo, uma vez que o acórdão apresentava incorreções, o Conselho determinou que fosse dado novo prazo para o recurso. João Bueno requereu a remessa do processo em que constava o inquérito administrativo instaurado contra ele, a fim de que a companhia promovesse sua reintegração. Entretanto, dado que a pretensão do trabalhador não possuía fundamento legal, o órgão indeferiu o pedido.

Reclamação Trabalhista nº 2.479/1940

  • RC-ELE-CNT-02479-1940
  • File
  • 08 /02 /1940 a 12/ 12 /1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 1.824/1940

  • RC-MAR-CNT-01824-1940
  • File
  • 25/01/1940 a 22/04/1940
  • Part of Untitled

A Companhia instaurou inquérito administrativo para apurar o abandono de serviço cometido pelo funcionário Antônio Vaz. Ficou provada a falta grave, então o CNT autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 1.872/1940

  • RC-MAR-CNT-01872-1940
  • File
  • 24/01/1940 a 16/12/1940
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desídia no desempenho de suas funções e embriaguez em serviço. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
  • File
  • 23/01/1940 a 25/04/1942
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
  • File
  • 23/01/1940 a 25/04/1942
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
  • File
  • 23/01/1940 a 25/04/1942
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

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