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Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Reclamação Trabalhista nº 8.910/1935

  • RC-FER-CNT-08910-1935
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  • 17/07/1935 a 19/02/1937
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O reclamante solicitou sua readmissão na Rede de Viação Cearense, alegando que fora demitido sem que fossem observados os seus direitos. A empresa, porém, aduziu que o empregado era reincidente em uso de bebidas alcoólicas, o que o tornava passível de demissão, conforme decreto do Chefe de Governo Provisório. Portanto, não era da competência do CNT reformar tal edito e, consequentemente, o órgão decidiu não conhecer da reclamação por falta de amparo legal.

Reclamação Trabalhista nº 8.910/1935

  • RC-FER-CNT-08910-1935
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  • 17/07/1935 a 19/02/1937
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O reclamante solicitou sua readmissão na Rede de Viação Cearense, alegando que fora demitido sem que fossem observados os seus direitos. A empresa, porém, aduziu que o empregado era reincidente em uso de bebidas alcoólicas, o que o tornava passível de demissão, conforme decreto do Chefe de Governo Provisório. Portanto, não era da competência do CNT reformar tal edito e, consequentemente, o órgão decidiu não conhecer da reclamação por falta de amparo legal.

Reclamação Trabalhista nº 8.357/1935

  • RC-FER-CNT-08357-1935
  • File
  • 24/07/1935 a 24/03/1936
  • Part of Untitled

Olegário Rodrigues da Costa reclamou da sua demissão da Estrada de Ferro Central do Brasil, que o demitiu sob a alegação de abandono de emprego. Argumentou o empregado que a demissão não foi precedida de inquérito administrativo e que deixou de comparecer ao serviço em virtude do estado de saúde em que se encontrava, chegando mesmo a solicitar aposentadoria. Ademais, o empregado possuía mais de dez anos de serviços prestados à Cia., tendo o direito à estabilidade assegurado. Foi determinada a reintegração do empregado com o pagamento de todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 8.357/1935

  • RC-FER-CNT-08357-1935
  • File
  • 24/07/1935 a 24/03/1936
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Olegário Rodrigues da Costa reclamou da sua demissão da Estrada de Ferro Central do Brasil, que o demitiu sob a alegação de abandono de emprego. Argumentou o empregado que a demissão não foi precedida de inquérito administrativo e que deixou de comparecer ao serviço em virtude do estado de saúde em que se encontrava, chegando mesmo a solicitar aposentadoria. Ademais, o empregado possuía mais de dez anos de serviços prestados à Cia., tendo o direito à estabilidade assegurado. Foi determinada a reintegração do empregado com o pagamento de todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 8.098/1936

  • RC-FER-CNT-08098-1936
  • File
  • 30/06/1936 a 05/12/1938
  • Part of Untitled

A Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas submeteu à consideração do Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio, inquérito administrativo instaurado pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil contra Alfredo Cesco, agente-conferente de 2ª classe da mesma companhia, que foi responsabilizado por um acidente: um choque de dois trens pertencentes à empresa. Outro acusado, Florindo Figueiró Colombo, já havia sido demitido por meio de decreto do Presidente da República, pois não era detentor do direito à estabilidade decenal. O CNT decidiu pela procedência da acusação, autorizando a demissão de Cesco.

Reclamação Trabalhista nº 8.098/1936

  • RC-FER-CNT-08098-1936
  • File
  • 30/06/1936 a 05/12/1938
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A Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas submeteu à consideração do Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio, inquérito administrativo instaurado pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil contra Alfredo Cesco, agente-conferente de 2ª classe da mesma companhia, que foi responsabilizado por um acidente: um choque de dois trens pertencentes à empresa. Outro acusado, Florindo Figueiró Colombo, já havia sido demitido por meio de decreto do Presidente da República, pois não era detentor do direito à estabilidade decenal. O CNT decidiu pela procedência da acusação, autorizando a demissão de Cesco.

Reclamação Trabalhista nº 7.546/1933

  • RC-FER-CNT-07546-1933
  • File
  • 04/07/1933 a 12/08/1938
  • Part of Untitled

Olímpio Menezes, empregado da Companhia Ferroviária Éste Brasileiro, foi demitido por abandono de serviço, cometendo falta grave prevista no art.54, letra “f”, do Dec. 20.465 de 1931. O CNT aprovou a demissão do funcionário, por reconhecer a falta no serviço.

Reclamação Trabalhista nº 7.546/1933

  • RC-FER-CNT-07546-1933
  • File
  • 04/07/1933 a 12/08/1938
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Olímpio Menezes, empregado da Companhia Ferroviária Éste Brasileiro, foi demitido por abandono de serviço, cometendo falta grave prevista no art.54, letra “f”, do Dec. 20.465 de 1931. O CNT aprovou a demissão do funcionário, por reconhecer a falta no serviço.

Reclamação Trabalhista nº 7.357/1936

  • RC-FER-CNT-07357-1936
  • File
  • 12/06/1936 a 03/11/1936
  • Part of Untitled

A Companhia Linha Circular de Carris da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida pelo fiscal de tráfego Arnaldo Rouvenat, que teria marcado nas “guias-registro” um número inferior de passagens da Companhia ao número de fato existente nos bondes fiscalizados. O acusado admitiu a culpa e não apresentou defesa, levando o CNT a julgar o inquérito procedente e a autorizar a demissão de Rouvenat.

Reclamação Trabalhista nº 7.357/1936

  • RC-FER-CNT-07357-1936
  • File
  • 12/06/1936 a 03/11/1936
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A Companhia Linha Circular de Carris da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida pelo fiscal de tráfego Arnaldo Rouvenat, que teria marcado nas “guias-registro” um número inferior de passagens da Companhia ao número de fato existente nos bondes fiscalizados. O acusado admitiu a culpa e não apresentou defesa, levando o CNT a julgar o inquérito procedente e a autorizar a demissão de Rouvenat.

Reclamação Trabalhista nº 4.649/1936

  • RC-FER-CNT-04649-1936
  • File
  • 24/04/1936 a 14/03/1940
  • Part of Untitled

Ramiro Emerenciano reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra sua empregadora, a Rêde de Viação Paraná-Santa Catharina, por ter sido licenciado sem direito a vencimentos e depois demitido, mesmo já sendo funcionário estável. Apesar do tempo em que serviu à Rêde ter sido menor que dez anos, contando com o tempo em que havia trabalhado anteriormente na Cie. du Port de Rio de Janeiro, Emerenciano já teria alcançado o tempo de serviço suficiente para a estabilidade, porque ambas as empresas eram parte da Brasil Railway Company. O CNT declarou a reclamação de Emerenciano procedente e determinou sua reintegração com todas as vantagens legais. A empresa não se conformou com a decisão e apresentou-lhe embargos, porém o Conselho desprezou os embargos por falta de matéria nova que pudesse contestar legalmente a decisão original.

Reclamação Trabalhista nº 4.649/1936

  • RC-FER-CNT-04649-1936
  • File
  • 24/04/1936 a 14/03/1940
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Ramiro Emerenciano reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra sua empregadora, a Rêde de Viação Paraná-Santa Catharina, por ter sido licenciado sem direito a vencimentos e depois demitido, mesmo já sendo funcionário estável. Apesar do tempo em que serviu à Rêde ter sido menor que dez anos, contando com o tempo em que havia trabalhado anteriormente na Cie. du Port de Rio de Janeiro, Emerenciano já teria alcançado o tempo de serviço suficiente para a estabilidade, porque ambas as empresas eram parte da Brasil Railway Company. O CNT declarou a reclamação de Emerenciano procedente e determinou sua reintegração com todas as vantagens legais. A empresa não se conformou com a decisão e apresentou-lhe embargos, porém o Conselho desprezou os embargos por falta de matéria nova que pudesse contestar legalmente a decisão original.

Reclamação Trabalhista nº 2.044/1934

  • RC-FER-CNT-02044-1934
  • File
  • 18/07/1935 a 22/04 /1937
  • Part of Untitled

O inquérito administrativo encaminhado pela Estrada de Ferro teve origem na investigação da atuação da Associação Beneficente 26 de Outubro que estava ligada aos ferroviários da empresa, e estaria falsificando documentos de contabilidade e efetuando pagamentos adiantados de maneira ilegal e imoral, além de utilizar recursos da Associação para satisfação de interesses pessoais dos diretores da Associação. Nesse sentido, foi instaurado inquérito administrativo a fim de apurar ato de improbidade administrativa dos diretores Francisco Gomide (que não contava mais de dez anos de serviço, portanto foi demitido sem necessidade do inquérito), Armando Prince, Hugo Giesbrebrecht, Edgard de Melo, Julio Simile, Antônio Sieradzki e outros. O processo contém outros inquéritos (inclusive um inquérito policial), demonstrando a vultuosidade do caso. Após extensa e farta discussão jurídica acerca dos fatos, envolvendo análise de inquéritos, defesa dos acusados, etc, o CNT, na esfera administrativa, puniu os acusados com demissão.

Reclamação Trabalhista nº 2.044/1934

  • RC-FER-CNT-02044-1934
  • File
  • 18/07/1935 a 22/04 /1937
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O inquérito administrativo encaminhado pela Estrada de Ferro teve origem na investigação da atuação da Associação Beneficente 26 de Outubro que estava ligada aos ferroviários da empresa, e estaria falsificando documentos de contabilidade e efetuando pagamentos adiantados de maneira ilegal e imoral, além de utilizar recursos da Associação para satisfação de interesses pessoais dos diretores da Associação. Nesse sentido, foi instaurado inquérito administrativo a fim de apurar ato de improbidade administrativa dos diretores Francisco Gomide (que não contava mais de dez anos de serviço, portanto foi demitido sem necessidade do inquérito), Armando Prince, Hugo Giesbrebrecht, Edgard de Melo, Julio Simile, Antônio Sieradzki e outros. O processo contém outros inquéritos (inclusive um inquérito policial), demonstrando a vultuosidade do caso. Após extensa e farta discussão jurídica acerca dos fatos, envolvendo análise de inquéritos, defesa dos acusados, etc, o CNT, na esfera administrativa, puniu os acusados com demissão.

Reclamação Trabalhista nº 1.962/1937

  • RC-FER-CNT-01962-1937
  • File
  • 01/02/1937 a 01/06/1938
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desvio de dinheiro. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta, o órgão autorizou a demissão do trabalhador.

Reclamação Trabalhista nº 1.962/1937

  • RC-FER-CNT-01962-1937
  • File
  • 01/02/1937 a 01/06/1938
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desvio de dinheiro. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta, o órgão autorizou a demissão do trabalhador.

Reclamação Trabalhista nº 1.905/1936

  • RC-FER-CNT-01905-1936
  • File
  • 12/02/1936 a 20/08/1937
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta dos funcionários, acusados do furto de oito sacas de café do vapor “Western Prince”. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta de Antônio Francisco Nascimento e Santos Alves Souto, o órgão autorizou a demissão. Entretanto, uma vez que nada foi comprovado contra João Sudan, o Conselho determinou a sua readmissão com a percepção dos vencimentos atrasados.

Reclamação Trabalhista nº 1.905/1936

  • RC-FER-CNT-01905-1936
  • File
  • 12/02/1936 a 20/08/1937
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta dos funcionários, acusados do furto de oito sacas de café do vapor “Western Prince”. Visto que a apuração observou as Instruções do CNT e provou a falta de Antônio Francisco Nascimento e Santos Alves Souto, o órgão autorizou a demissão. Entretanto, uma vez que nada foi comprovado contra João Sudan, o Conselho determinou a sua readmissão com a percepção dos vencimentos atrasados.

Reclamação Trabalhista nº 355/1934

  • RC-FER-CNT-00355-1934
  • File
  • 04/01/1934 a 15/02/1940
  • Part of Untitled

Eugênio Ferreira, manobrista da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, foi acusado de atos de indisciplina. No dia 22 de fevereiro de 1939, foi publicado no Diário Oficial o acórdão que aprovava o inquérito e autorizava a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 355/1934

  • RC-FER-CNT-00355-1934
  • File
  • 04/01/1934 a 15/02/1940
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Eugênio Ferreira, manobrista da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, foi acusado de atos de indisciplina. No dia 22 de fevereiro de 1939, foi publicado no Diário Oficial o acórdão que aprovava o inquérito e autorizava a demissão do funcionário.

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