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Demissão.
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Reclamação Trabalhista nº 17.426/1936

  • RC-FER-CNT-17426-1936
  • File
  • 22/12/1936 a 02/08/1937
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A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao oficial de 3ª classe, Bernardino Firmino do Nacimento, acusado de abandono de emprego. O inquérito correu à revelia do acusado, sendo desconhecido o seu paradeiro. Levado ao CNT, este decidiu por autorizar a demissão de Nascimento.

Reclamação Trabalhista nº 1.914/1937

  • RC-BAN-CNT-01914-1937
  • File
  • 04/02/1937 a 13/03/1942
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem que existisse a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. Pompeu Cordeiro de Mello apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.914/1937

  • RC-BAN-CNT-01914-1937
  • File
  • 04/02/1937 a 13/03/1942
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem que existisse a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. Pompeu Cordeiro de Mello apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.914/1937

  • RC-BAN-CNT-01914-1937
  • File
  • 04/02/1937 a 13/03/1942
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem que existisse a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. Pompeu Cordeiro de Mello apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.914/1937

  • RC-BAN-CNT-01914-1937
  • File
  • 04/02/1937 a 13/03/1942
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem que existisse a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. Pompeu Cordeiro de Mello apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.929/1937

  • RC-FER-CNT-01929-1937
  • File
  • 01/02/1937 a 26/04/1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação comprovou a falta do empregado, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do trabalhador.

Reclamação Trabalhista nº 1.958/1940

  • RC-FER-CNT-01958-1940
  • File
  • 24/01/1940 a 25/08/1940
  • Part of Untitled

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 2.012/1940

  • RC-FER-CNT-02012-1940
  • File
  • 26/01/1940 a 18/10/1944
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado, acusado de ato de indisciplina e insubordinação e abandono de emprego. Visto que ficaram provadas as faltas, o CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 2.265/1940

  • RC-FER-CNT-02265-1940
  • File
  • 25 /01/1940 a 24/07 /1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 2.285/1935

  • RC-TRB-CNT-02285-1935
  • File
  • 16/02/1939 a 28/10/1939
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra seu empregado, Nelson Pinho França, com mais de 10 anos de serviço, acusado de improbidade. Visto que o inquérito observou as Instruções do CNT, ficou provado que o acusado e um irmão seu, com menos de dez anos, adulteraram dolosamente o teor de um telegrama da loteria, com objetivo de ganhar uma aposta da contravenção denominada “jogo do bicho”. Resolveu a 3ª Câmara do CNT aprovar o inquérito para autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.386/1939

  • RC-FER-CNT-02386-1939
  • File
  • 09/02/1939 a 07/08/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o guarda-freio Severino Pereira da Silva, a fim de apurar a falta grave de desvio de mercadorias em trânsito. Visto que o inquérito teve seu curso normal que as Instruções determinaram, sendo provadas as acusações, o CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 2.706/1937

  • RC-ELE-CNT-02706-1937
  • File
  • 15/02/1937 a 25/05/1939
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A Companhia Luz e Força Santa Cruz, do Rio Pardo de São Paulo, enviou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para apurar a falta grave atribuída ao empregado Jácomo Clivatti, com mais de 10 anos de serviços prestados, solicitando a autorização para dispensá-lo. O processo consta que ele praticou atos de improbidade que o tornam incompatível com serviço da empresa. Ficou provado o ato de fazer ligações clandestinas de vários prédios da rede distribuidora de energia elétrica, com prejuízo da empresa, sendo intimado a depor, mas não compareceu. Resolveu a Primeira Câmara do CNT aprovar o inquérito e julgar procedente a acusação para autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.840/1939

  • RC-TRB-CNT-02840-1939
  • File
  • 01/03/1939 a 28/07/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para apurar falta grave de abandono do serviço sem justificativa. Visto que a investigação ocorreu à revelia do acusado, caracterizando abandono do serviço, o CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 3.097/1937

  • RC-FER-CNT-03097-1937
  • File
  • 23/02/1937 a 16/07/1938
  • Part of Untitled

De acordo com as instruções do CNT, foi instaurado inquérito a fim de apurar furto de mercadorias da Estação de Brum, atribuído ao funcionário vigia da Estação. Provou-se evidente a responsabilidade do ferroviário acusado, quando preso em flagrante ao conduzir para sua residência o carvão furtado da indicada estação. Resolvem os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.126/1937

  • RC-FER-CNT-03126-1937
  • File
  • 08/03/1937 a 02/02/1938
  • Part of Untitled

Considera-se que o referido funcionário é acusado de haver dado um desfalque em importância superior a cinco contos de réis, na renda da Estação Piquerobi, o que constitui falta grave. Resolvem os membros da primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.211/1938

  • RC-FER-CNT-03211-1938
  • File
  • 23/02/1938 a 17/10/1939
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado, acusado de ato de indisciplina e insubordinação, mau procedimento ou desídia habitual no desempenho de suas funções e abandono de emprego sem justificativa. Visto que as faltas foram provadas, o CNT autorizou a demissão do funcionário. O trabalhador apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 333/1935

  • RC-FER-CNT-00333-1935
  • File
  • 09/01/1935 a 15/06/1937
  • Part of Untitled

Manoel Casado Portilla, ajustador mecânico da City of Santos Improvements Company, levou sua empregadora ao Conselho Nacional do Trabalho após ser demitido sem que o inquérito administrativo relativo à demissão fosse concluído, alegando que seu direito à estabilidade decenal havia sido infringido. Em resposta, a empresa afirmou que Portilla não possuía tal direito, porque, em certo período de seu trabalho na empresa, havia se afastado do trabalho por motivo falso de doença - segundo a empresa, que caracterizou depois o afastamento como abandono de serviço - ao mesmo tempo em que foi admitido ao trabalho em outra companhia, a São Paulo Railway, recebendo os ordenados de ambos os cargos, tendo retornado às suas funções City of Santos posteriormente. Como o tempo de serviço, por lei, só poderia começar a ser contado após o término do afastamento, o funcionário teria menos de dez anos de trabalho, o que justificaria a demissão de Portilla antes do término do inquérito. O CNT decidiu pela procedência da reclamação, para ordenar o prosseguimento do inquérito administrativo. A empresa interpôs embargos contra o acórdão que determinou tal decisão, os quais foram negados. Porém, Portilla acabou pedindo demissão da Companhia por ter sido admitido ao trabalho em outra empresa e por ter recebido uma indenização por salários vencidos pela empresa, desistindo do processo.

Reclamação Trabalhista nº 3.428/1937

  • RC-FER-CNT-03428-1937
  • File
  • 12/03/1937 a 24/11/1937
  • Part of Untitled

A The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited abre inquérito administrativo contra o funcionário Manoel de Souza acusado de falta grave. O funcionário é acusado de haver abandonado o serviço, sem causa justificada, há mais de três anos. Considerando que o inquérito observou as normas processuais traçadas nas instruções baixadas pelo CNT em 5 de junho de 1933, não tendo o acusado apresentado defesa, embora intimado por editais publicados no Jornal do Brasil. Resolvem os membros da Terceira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do empregado Manoel Souza.

Reclamação Trabalhista nº 3.531/1936

  • RC-FER-CNT-03531-1936
  • File
  • 19/03/1936 a 03/11/1936
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que investigou faltas cometidas pelo guarda-chaves Theodoro Dozoreck, acusado de estar embriagado nas horas de serviço e de furtar mercadorias. Dozoreck se defendeu por meio da afirmação de que o inquérito foi conduzido de maneira irregular. Porém, o Conselho considerou o inquérito procedente e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.632/1937

  • RC-FER-CNT-03632-1937
  • File
  • 15/03/1937 a 10/12/1937
  • Part of Untitled

A Empresa remeteu ao CNT inquérito administrativo instaurado contra Waldemar Pires Rangel, auxiliar do Departamento do Tráfego, acusado de haver se apropriado de várias importâncias referentes a fretes de despachos. Visto que a empresa observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, resolveu a 2ª Câmara julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

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