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Reclamação Trabalhista nº 4.016/1937

  • RC-FER-CNT-04016-1937
  • File
  • 24/03/1937 a 18/01/1938
  • Part of Untitled

José Áureo Freire, Chefe-Geral do Almoxarifado da Rede de Viação Paraná-Santa Catharina, reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho contra o rebaixamento de seus salários sem motivo ou justificativa, mesmo tendo o direito de estabilidade. Solicitou providências no sentido de ser indenizado com a diferença de salários que deixou de perceber no período de três anos e meio. A rede não apresentou nenhuma defesa. O CNT julgou procedente a reclamação e determinou à Empresa indenizar o funcionário das diferenças que deixou de perceber no período que teve seu salário diminuído.

Reclamação Trabalhista nº 4.016/1937

  • RC-FER-CNT-04016-1937
  • File
  • 24/03/1937 a 18/01/1938
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José Áureo Freire, Chefe-Geral do Almoxarifado da Rede de Viação Paraná-Santa Catharina, reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho contra o rebaixamento de seus salários sem motivo ou justificativa, mesmo tendo o direito de estabilidade. Solicitou providências no sentido de ser indenizado com a diferença de salários que deixou de perceber no período de três anos e meio. A rede não apresentou nenhuma defesa. O CNT julgou procedente a reclamação e determinou à Empresa indenizar o funcionário das diferenças que deixou de perceber no período que teve seu salário diminuído.

Reclamação Trabalhista nº 3.996/1933

  • RC-FER-CNT-03996-1933
  • File
  • 07/04/1933 a 10/09/1941
  • Part of Untitled

O trabalhador reclamou contra sua demissão da empresa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. O CNT determinou que o julgamento fosse convertido em diligência, a fim de ouvir o reclamante a respeito de documentos apresentados. Após averiguação, o Conselho julgou a reclamação procedente em parte, para que fosse instaurado inquérito administrativo a respeito da conduta do funcionário. Caso isto não ocorresse, o empregado deveria ser reintegrado à sua função. A companhia apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 3.996/1933

  • RC-FER-CNT-03996-1933
  • File
  • 07/04/1933 a 10/09/1941
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O trabalhador reclamou contra sua demissão da empresa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. O CNT determinou que o julgamento fosse convertido em diligência, a fim de ouvir o reclamante a respeito de documentos apresentados. Após averiguação, o Conselho julgou a reclamação procedente em parte, para que fosse instaurado inquérito administrativo a respeito da conduta do funcionário. Caso isto não ocorresse, o empregado deveria ser reintegrado à sua função. A companhia apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 3.935/1935

  • RC-FER-CNT-03935-1935
  • File
  • 20/03/1935 a 08/02/1936
  • Part of Untitled

The Great Western of Brasil Railway remeteu inquérito administrativo instaurado contra Pedro Elias dos Santos, acusado de abandono do serviço, infração capitulada na letra F do art. 54 do Dec. nº 20.465, de 1° de Outubro de 1931. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito, a fim de autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.935/1935

  • RC-FER-CNT-03935-1935
  • File
  • 20/03/1935 a 08/02/1936
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The Great Western of Brasil Railway remeteu inquérito administrativo instaurado contra Pedro Elias dos Santos, acusado de abandono do serviço, infração capitulada na letra F do art. 54 do Dec. nº 20.465, de 1° de Outubro de 1931. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito, a fim de autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.790/1936

  • RC-ELE-CNT-03790-1936
  • File
  • 23/03/1936 a 20/01/1942
  • Part of Untitled

Alfredo Nielsen reclamou contra sua demissão da Companhia Central Brasileira de Força Elétrica, a qual alegou que o funcionário não contava 10 anos de serviço. O empregado contestou o tempo de trabalho indicado pela empresa, aduzindo contar os anos necessários para assegurar sua estabilidade funcional, uma vez que a companhia era sucessora da Empresa de Serviços Reunidos de Vitória, para qual ele trabalhou. Portanto, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, com todas as vantagens legais. A firma apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para que a decisão do CNT fosse reformada e a reclamação julgada improcedente por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 3.790/1936

  • RC-ELE-CNT-03790-1936
  • File
  • 23/03/1936 a 20/01/1942
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Alfredo Nielsen reclamou contra sua demissão da Companhia Central Brasileira de Força Elétrica, a qual alegou que o funcionário não contava 10 anos de serviço. O empregado contestou o tempo de trabalho indicado pela empresa, aduzindo contar os anos necessários para assegurar sua estabilidade funcional, uma vez que a companhia era sucessora da Empresa de Serviços Reunidos de Vitória, para qual ele trabalhou. Portanto, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, com todas as vantagens legais. A firma apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para que a decisão do CNT fosse reformada e a reclamação julgada improcedente por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 3.686/1941

  • RC-FER-CNT-03686-1941
  • File
  • 15/02/1941 a 12/04/1944
  • Part of Untitled

A empresa apresentou embargos ao acórdão proferido pela 3ª Câmara, que não tomou conhecimento do inquérito movido contra o seu funcionário. Visto que nos autos ficou provado o abandono de serviço, o CNT conheceu os embargos para reformar a decisão embargada, julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 3.686/1941

  • RC-FER-CNT-03686-1941
  • File
  • 15/02/1941 a 12/04/1944
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A empresa apresentou embargos ao acórdão proferido pela 3ª Câmara, que não tomou conhecimento do inquérito movido contra o seu funcionário. Visto que nos autos ficou provado o abandono de serviço, o CNT conheceu os embargos para reformar a decisão embargada, julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 3.669/1937

  • RC-FER-CNT-03669-1937
  • File
  • 17/03/1937 a 02/10/1937
  • Part of Untitled

O Sr. Djalma Maciel reclamou da Rede de Viação Paraná contra redução de vencimento, alegando ter mais de 10 anos de serviço. A Estrada não contestou a reclamação nem alegou que a referida redução participou de medida de ordem geral ou motivo de economia. Resolveram os membros do CNT julgar procedente o pedido e determinar os pagamentos percebidos pelo reclamante.

Reclamação Trabalhista nº 3.669/1937

  • RC-FER-CNT-03669-1937
  • File
  • 17/03/1937 a 02/10/1937
  • Part of Untitled

O Sr. Djalma Maciel reclamou da Rede de Viação Paraná contra redução de vencimento, alegando ter mais de 10 anos de serviço. A Estrada não contestou a reclamação nem alegou que a referida redução participou de medida de ordem geral ou motivo de economia. Resolveram os membros do CNT julgar procedente o pedido e determinar os pagamentos percebidos pelo reclamante.

Reclamação Trabalhista nº 3.632/1937

  • RC-FER-CNT-03632-1937
  • File
  • 15/03/1937 a 10/12/1937
  • Part of Untitled

A Empresa remeteu ao CNT inquérito administrativo instaurado contra Waldemar Pires Rangel, auxiliar do Departamento do Tráfego, acusado de haver se apropriado de várias importâncias referentes a fretes de despachos. Visto que a empresa observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, resolveu a 2ª Câmara julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.632/1937

  • RC-FER-CNT-03632-1937
  • File
  • 15/03/1937 a 10/12/1937
  • Part of Untitled

A Empresa remeteu ao CNT inquérito administrativo instaurado contra Waldemar Pires Rangel, auxiliar do Departamento do Tráfego, acusado de haver se apropriado de várias importâncias referentes a fretes de despachos. Visto que a empresa observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, resolveu a 2ª Câmara julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.428/1937

  • RC-FER-CNT-03428-1937
  • File
  • 12/03/1937 a 24/11/1937
  • Part of Untitled

A The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited abre inquérito administrativo contra o funcionário Manoel de Souza acusado de falta grave. O funcionário é acusado de haver abandonado o serviço, sem causa justificada, há mais de três anos. Considerando que o inquérito observou as normas processuais traçadas nas instruções baixadas pelo CNT em 5 de junho de 1933, não tendo o acusado apresentado defesa, embora intimado por editais publicados no Jornal do Brasil. Resolvem os membros da Terceira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do empregado Manoel Souza.

Reclamação Trabalhista nº 3.428/1937

  • RC-FER-CNT-03428-1937
  • File
  • 12/03/1937 a 24/11/1937
  • Part of Untitled

A The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited abre inquérito administrativo contra o funcionário Manoel de Souza acusado de falta grave. O funcionário é acusado de haver abandonado o serviço, sem causa justificada, há mais de três anos. Considerando que o inquérito observou as normas processuais traçadas nas instruções baixadas pelo CNT em 5 de junho de 1933, não tendo o acusado apresentado defesa, embora intimado por editais publicados no Jornal do Brasil. Resolvem os membros da Terceira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do empregado Manoel Souza.

Reclamação Trabalhista nº 3.097/1937

  • RC-FER-CNT-03097-1937
  • File
  • 23/02/1937 a 16/07/1938
  • Part of Untitled

De acordo com as instruções do CNT, foi instaurado inquérito a fim de apurar furto de mercadorias da Estação de Brum, atribuído ao funcionário vigia da Estação. Provou-se evidente a responsabilidade do ferroviário acusado, quando preso em flagrante ao conduzir para sua residência o carvão furtado da indicada estação. Resolvem os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 3.097/1937

  • RC-FER-CNT-03097-1937
  • File
  • 23/02/1937 a 16/07/1938
  • Part of Untitled

De acordo com as instruções do CNT, foi instaurado inquérito a fim de apurar furto de mercadorias da Estação de Brum, atribuído ao funcionário vigia da Estação. Provou-se evidente a responsabilidade do ferroviário acusado, quando preso em flagrante ao conduzir para sua residência o carvão furtado da indicada estação. Resolvem os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.943/1934

  • RC-ELE-CNT-02943-1934
  • File
  • 23/03 /1934 a 10/05/1937
  • Part of Untitled

A companhia Força e Luz Paraná entrou com inquérito administrativo contra o funcionário João Gallego. O empregado entrou em greve e cometeu faltas graves durante as manifestações. João Gallego depredou e jogou explosivos na empresa, destruindo, assim, os bens da companhia. O CNT não reconheceu no inquérito administrativo como sendo uma falta grave e readmitiu o funcionário. A empresa foi obrigada a reintegrá-lo e indenizá-lo dos salários atrasados. Inconformada com a decisão, a empresa apresentou embargos ao CNT, que examinando as provas oferecidas pelo embargante, resolveu retificar o acórdão, julgando-o procedente, havendo, assim, a dispensa do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 2.943/1934

  • RC-ELE-CNT-02943-1934
  • File
  • 23/03 /1934 a 10/05/1937
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A companhia Força e Luz Paraná entrou com inquérito administrativo contra o funcionário João Gallego. O empregado entrou em greve e cometeu faltas graves durante as manifestações. João Gallego depredou e jogou explosivos na empresa, destruindo, assim, os bens da companhia. O CNT não reconheceu no inquérito administrativo como sendo uma falta grave e readmitiu o funcionário. A empresa foi obrigada a reintegrá-lo e indenizá-lo dos salários atrasados. Inconformada com a decisão, a empresa apresentou embargos ao CNT, que examinando as provas oferecidas pelo embargante, resolveu retificar o acórdão, julgando-o procedente, havendo, assim, a dispensa do empregado.

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