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Acórdão nº 00003 de 1942

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00050
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00087 de 1942

Acórdão nº 00087 de 1942

  • AC01369
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22951 - 1942 - Acórdão nº 00087 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00134 de 1942

Acórdão nº 00134 de 1942

  • AC02071
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22659 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00332 de 1942

Acórdão nº 00332 de 1942

  • AC04560
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17630 - 1942 - Acórdão nº 00332 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00350 de 1942

Acórdão nº 00350 de 1942

  • AC04742
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17467 - 1942 - Acórdão nº 00350 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00153 de 1942

Acórdão nº 00153 de 1942

  • AC02343
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 023039 - 1942 - Acórdão nº 00153 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00372 de 1942

Acórdão nº 00372 de 1942

  • AC04935
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1942 - Acórdão nº 00372 de 1942 - Relator: Alberto Surek

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