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Acórdão de 1932

  • AC16861
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 11367 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1932

  • AC16656
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 00789 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1928

  • AC14579
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00666 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC15032
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão nº 00050 de 1932

  • AC00768
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 09171 - 1932 - Acórdão nº 00050 de 1932 - Relator: Astolfo Henrique Serra

Acórdão de 1932

  • AC05604
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 06553 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00024 de 1937

  • AC00372
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00024 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00066 de 1937

  • AC01030
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00028 de 1937

  • AC00437
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00071 de 1937

  • AC01110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00276 de 1937

  • AC03930
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06722 - 1937 - Acórdão nº 00276 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00892 de 1937

  • AC09200
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13749 - 1937 - Acórdão nº 00892 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00085 de 1938

  • AC01331
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05485 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00181 de 1938

  • AC02764
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00218 de 1938

  • AC03243
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17755 - 1938 - Acórdão nº 00218 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00132 de 1935

  • AC02038
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 01292 - 1935 - Acórdão nº 00132 de 1935 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 671 de 1935

  • AC05928
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 1352 - 1935 - Acórdão nº 671 de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00044 de 1936

  • AC00688
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 17442 - 1936 - Acórdão nº 00044 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00221 de 1936

  • AC03277
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13714 - 1936 - Acórdão nº 00221 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

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