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Processo nº 10513 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº 19280 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 10314 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Processo nº 17886 - 1942 - Acórdão nº 00193 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Processo nº 06750 - 1942 - Acórdão nº 00215 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Parecer n° 063: Solicitante do Parecer: Companhia Vidraria Santa Marina - A empresa expôs o entendimento sobre os casos de Mandado de Segurança e indaga sobre a juridicidade desse entendimento. Convenção de OIT - 148. Segurança no ambiente de trabalho. E

Parecer n° 217: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Indaga-se sobre a natureza jurídica da "Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da extração, pesquisa, prospecção, beneficiamento, transporte e embarque de minérios de ferro, ouro

Parecer n° 220: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Dos Transportes Terrestres - Consulta sobre o Mandado de Segurança que ajuizou perante o egrégio Tribunal Federal de Recursos, visando à cassação do ato do Ministro do Trabalho que reconheceu

Parecer n° 220: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Dos Transportes Terrestres - A empresa indaga sobre o Mandado de Segurança que ajuizou perante o Tribunal Federal de Recursos, visando a cassação do ato do Ministro do Trabalho, o qual reconhe

João Alventino de Souza, empregado da Companhia Circular de Carris da Baía, reclamou contra a atitude da administração da empresa, que o rebaixou da sua função e reduziu o salário de 1:800$000 para 1:620$00. O reclamante tinha mais de 10 anos de serviço, e de acordo com o art. 53, do Dec. nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, não poderia ser demitido sem a garantia de estabilidade funcional. O CNT entendeu pela reintegração de João Alventino.