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Acórdão de 1935

  • AC05703
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14699 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 00018 de 1939

  • AC00283
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00274 de 1939

  • AC03913
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18403 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00283 de 1943

  • AC04014
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10025 - 1943 - Acórdão nº 00283 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição

Acórdão nº 00334 de 1940

  • AC04585
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 23660 - 1940 - Acórdão nº 00334 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00871 de 1940

  • AC17621
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03927 - 1940 - Acórdão nº 00871 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01304 de 1940

  • AC05663
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Reclamação Trabalhista nº 18.334/1941

Reclamação Trabalhista nº 18.334/1941

  • RC-TRB-CNT-18334-1941
  • File
  • 09/10/1941 a 21/11/1949

    • Part of Untitled

A empresa entrou com pedido de mandado de segurança contra a decisão do Conselho Regional da 1ª Região, na qual a companhia foi condenada a pagar a um de seus funcionários a indenização prevista em lei. Visto que não competia à Câmara de Justiça do Trabalho julgar o mandado, este foi encaminhado ao Conselho Pleno. O CNT, por sua vez, indeferiu o pedido, uma vez que tal medida não era cabível para “sobrestar os efeitos de uma decisão judicial que transitou em julgado”.

Reclamação Trabalhista nº 18.334/1941

  • RC-TRB-CNT-18334-1941
  • File
  • 09/10/1941 a 21/11/1949

    • Part of Untitled

A empresa entrou com pedido de mandado de segurança contra a decisão do Conselho Regional da 1ª Região, na qual a companhia foi condenada a pagar a um de seus funcionários a indenização prevista em lei. Visto que não competia à Câmara de Justiça do Trabalho julgar o mandado, este foi encaminhado ao Conselho Pleno. O CNT, por sua vez, indeferiu o pedido, uma vez que tal medida não era cabível para “sobrestar os efeitos de uma decisão judicial que transitou em julgado”.